O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolou, nesta quarta-feira (19/11), pedidos formais de providências à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para que investiguem o possível vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, aplicado no último domingo (16/11).
O parlamentar solicitou uma apuração “célere, técnica e conclusiva” sobre as falhas na segurança do exame e a identificação de eventuais responsabilidades de agentes públicos e privados.
Similaridade de questões e anulação pelo MEC
A denúncia protocolada por Amom Mandel se baseia em relatos de candidatos e informações divulgadas nas redes sociais, que apontam que questões da prova teriam circulado previamente em um curso preparatório online.
- A aula, transmitida ao vivo em 11 de novembro de 2025, foi ministrada por um instrutor identificado como Edcley de Souza Teixeira, e exibiu conteúdos com estrutura, enunciados e alternativas muito semelhantes às que apareceram no caderno oficial do exame.
O Ministério da Educação (MEC) reconheceu a ocorrência e anunciou a anulação de três questões por “similaridade suficiente” com o material divulgado, informando também que acionou autoridades policiais. No entanto, para o deputado, a simples anulação é insuficiente para garantir a segurança e a credibilidade do exame.
“A lisura do Enem não pode ser tratada como detalhe técnico. Se houve violação de sigilo, ainda que em poucas questões, isso abala a confiança de todo o sistema. O mínimo que o Estado deve aos candidatos é transparência total e uma apuração que chegue até o fim, doa a quem doer”, afirmou Amom Mandel.
Solicitações de investigação à CGU
No ofício enviado à CGU, o deputado solicita que o órgão utilize suas competências de controle interno para:
- Instaurar procedimento correcional ou investigativo para examinar a cadeia de custódia dos itens do Enem 2025, identificando possíveis falhas e vulnerabilidades nos protocolos de segurança.
- Ouvir servidores, gestores e colaboradores do MEC e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) que tiveram contato com o banco de itens sigiloso.
- Requisitar informações formais ao MEC e ao Inep sobre os procedimentos de controle, integridade, segurança, armazenagem, pré-teste e logística da prova.
- Adotar medidas cautelares para preservação de provas, incluindo registros de acesso, logs, sistemas internos, contratos com fornecedores e comunicações eletrônicas.
- Apurar possíveis ilícitos penais, como violação de sigilo funcional e fraude a certame público, buscando a responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos.
- Realizar auditoria sobre os fluxos administrativos, financeiros e operacionais ligados ao exame, focando em legalidade, eficiência e transparência.
O deputado também solicitou que a CGU informe formalmente seu gabinete sobre as medidas adotadas e os resultados da apuração.
Credibilidade do Enem e igualdade de condições
Para Amom Mandel, o incidente não deve ser visto como um “incidente pontual”, mas sim como um sinal de fragilidade estrutural na governança do Enem, que é essencial para o acesso ao ensino superior.
“O Enem é a porta de entrada para o ensino superior de milhões de jovens, especialmente os mais pobres. Qualquer suspeita de vazamento é, na prática, uma agressão ao princípio da igualdade de condições. Se alguns têm acesso antes, o jogo deixa de ser limpo”, disse o parlamentar.
Ele ressaltou que a confiabilidade do exame depende de um regime de sigilo absoluto e de controles internos robustos, e que a atuação dos órgãos federais é crucial para restaurar a confiança pública no exame.
O gabinete do deputado informou que continuará acompanhando o caso e cobrando transparência do governo federal até a completa elucidação dos fatos.
Assessoria de comunicação: Giovanna Marinho (MTB – 1473/AM)
