O estado do Amazonas será o projeto-piloto de uma nova estratégia nacional para o enfrentamento da violência de gênero. O anúncio foi feito na última terça-feira (9/12), durante sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foi oficializado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM).
A iniciativa visa fortalecer e qualificar as políticas públicas de proteção à mulher, em um momento crítico de escalada nos casos de feminicídio e violência doméstica em todo o país.
O acordo e o cenário de urgência
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que a parceria tem o propósito de intensificar o combate a todas as formas de violência contra a mulher. Segundo o ministro, a formalização ocorre em um período marcado por casos brutais que chocaram a sociedade.
Durante seu discurso, Campbell citou dados alarmantes, lembrando que cerca de 3,5 milhões de mulheres no Brasil já foram vítimas de violência doméstica e familiar. Ele também mencionou o recente avanço legislativo no Senado, que equipara a misoginia ao crime de racismo, reforçando a responsabilidade do Judiciário:
“Não podemos nos calar enquanto sistema de Justiça e como homens que majoritariamente o compõem em face desta triste e grave realidade”, afirmou o ministro.
Objetivos e expansão nacional
Embora o projeto comece pelo Amazonas, o objetivo é que a metodologia seja disseminada para todos os tribunais do país. O acordo prevê quatro pilares principais de atuação:
- Fortalecimento da rede de proteção à mulher.
- Melhoria na coleta e análise de dados sobre violência de gênero.
- Aprimoramento da atuação dos serviços judiciais e extrajudiciais.
- Estímulo à capacitação continuada dos agentes envolvidos.
Tecnologia e novos protocolos de atendimento
A cooperação técnica traz inovações práticas para o sistema de Justiça, regulamentadas pelo Provimento n.º 201/2025. Entre as medidas técnicas, destacam-se:
- Protocolos de atendimento e denúncia O acordo estabelece diretrizes específicas para o atendimento às vítimas e estrutura canais seguros de denúncia. O texto abrange, inclusive, casos que envolvam magistrados, servidores do Judiciário, notários e registradores. A medida responde a falhas identificadas na aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.
- Monitoramento via inteligência de dados Será criado um sistema de acompanhamento estruturado em um painel de Business Intelligence (BI). Essa ferramenta permitirá a visualização de dados detalhados e atualizados sobre as representações de violência, baseados em indicadores definidos pela Corregedoria Nacional. O acesso aos dados respeitará integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Reconhecimento institucional
Ao finalizar o anúncio, o ministro Mauro Campbell Marques agradeceu o empenho do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em viabilizar o projeto-piloto. Foram citados o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes; o corregedor-geral, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; e o juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli.
No âmbito do CNJ, as ações da política pública foram lideradas pela equipe da juíza-auxiliar Roberta Ferme.
Assessoria de comunicação: Afonso Junior
