O Amazonas foi selecionado pelo Ministério da Saúde para integrar a fase piloto da Pesquisa Nacional de Saúde Mental (PNSM Brasil). Este estudo representa um marco histórico por ser o primeiro levantamento de base populacional voltado a brasileiros com 18 anos ou mais. O objetivo central é mapear a frequência de transtornos como depressão, ansiedade e o impacto do uso de substâncias, além de identificar comportamentos de risco relacionados ao suicídio.
A escolha do estado para iniciar esse mapeamento nacional ocorre em um momento de intensa mobilização política local. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem consolidado uma rede de proteção jurídica para amparar quem sofre com transtornos mentais, liderada por ações do deputado Roberto Cidade.
Compromisso legislativo vai além das campanhas sazonais
Embora o movimento Janeiro Branco seja o período de maior visibilidade para a causa, a atuação parlamentar no Amazonas tem buscado transformar a conscientização em direitos permanentes. O deputado Roberto Cidade reforça que o cuidado com a mente deve ser uma prioridade diária do poder público.
“Cuidar da saúde mental não pode ser uma pauta restrita a um mês do ano. O Janeiro Branco nos chama à reflexão, mas o nosso compromisso, enquanto Poder Legislativo, é permanente, com leis que garantam prevenção, diagnóstico, tratamento e conscientização”, declarou Roberto Cidade.
Leis que garantem proteção e tratamento no estado
A legislação amazonense avançou significativamente nos últimos anos com a criação de políticas públicas específicas. Essas normas visam desde o atendimento infantil até o suporte a idosos com doenças degenerativas.
Entre as principais leis em vigor no Amazonas, destacam-se os seguintes pontos:
- Lei nº 4.876/2019 que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na rede pública de saúde.
- Lei nº 6.527/2023 voltada para a implementação de estratégias de saúde mental dentro das instituições de ensino.
- Lei nº 6.007/2022 que criou a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil com foco em palestras e oficinas.
- Lei nº 6.775/2024 que combate o uso nocivo de mídias sociais e jogos eletrônicos que possam induzir jovens à automutilação.
- Leis nº 6.324/2023 e 6.475/2023 que estabelecem diretrizes para o enfrentamento do Alzheimer e criam o Setembro Roxo.
Detalhes da pesquisa nacional e o papel de Manaus
A Pesquisa Nacional de Saúde Mental terá início em municípios estratégicos de seis estados brasileiros, incluindo a capital amazonense. Os dados coletados serão fundamentais para que o SUS possa identificar barreira no atendimento e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
O estudo vai avaliar como a população acessa os serviços de saúde e quais são as maiores dificuldades para manter um tratamento contínuo. Ao participar da fase piloto, o Amazonas contribui diretamente para a criação de um novo modelo de prevenção que poderá ser replicado em todo o país, garantindo que a saúde da mente receba a mesma atenção que a saúde física.
Assessoria de Comunicação: Michele Gouvêa
