O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou em 1º de dezembro uma resolução que promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, visando a redução de custos e a desburocratização.
É importante destacar que as mudanças ainda não estão em vigor e dependem da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU) para se tornarem oficiais.
O que muda no processo da CNH
A principal alteração é o fim da exigência de uma carga horária mínima obrigatória de aulas em autoescolas para os candidatos à habilitação.
- Aulas teóricas: Não haverá mais uma carga horária mínima obrigatória de aulas teóricas.
- Aulas práticas: A carga horária mínima obrigatória de aulas de direção veicular será drasticamente reduzida de 20 horas para apenas 2 horas.
- Instrutores autônomos: As aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, que não precisam ser vinculados a uma autoescola.
Importante: As autoescolas continuarão existindo e poderão ser utilizadas pelos candidatos, mas a sua frequência deixará de ser obrigatória.
O que será mantido
Apesar das mudanças nas aulas, os exames de habilitação serão mantidos para garantir a segurança no trânsito.
- Exames mantidos: As provas teórica e prática para tirar a CNH serão mantidas.
- Exame toxicológico: Segue obrigatório para os motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).
No Amazonas: a CNH Social complementa a redução de custos
A proposta do Contran de reduzir os custos da CNH se alinha a programas já existentes no Amazonas que visam facilitar o acesso ao documento para a população de baixa renda.
O Programa CNH Social do governo do Amazonas é um exemplo de iniciativa estadual que oferece a obtenção da primeira habilitação, ou a mudança de categoria, de forma gratuita para cidadãos que atendem a determinados critérios de vulnerabilidade social.
O programa tem sido ampliado, incluindo cotas e critérios específicos para:
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- Mototaxistas e motofretistas (com projetos de capacitação e isenção de taxas);
- Alunos egressos do projeto CNH na Escola;
- Responsáveis por pessoas com deficiência.
Essas iniciativas no Amazonas reforçam a tendência de democratizar o acesso à CNH no estado, complementando o esforço do Governo Federal em nível nacional de desburocratizar e reduzir os custos com a eliminação das aulas mínimas obrigatórias.
Como será o exame de direção veicular
Com a possibilidade de instrutores autônomos e a redução da obrigatoriedade das autoescolas, surge a dúvida sobre qual veículo será utilizado para o exame prático.
De acordo com o artigo 40 da minuta da resolução, o veículo para a avaliação pode ser:
- Disponibilizado pela autoescola;
- Disponibilizado pelo instrutor autônomo; ou
- Do próprio candidato (inclusive de propriedade de terceiros).
A decisão final sobre o veículo a ser utilizado é do órgão ou entidade executivo de trânsito competente (geralmente o Detran).
Requisitos do veículo para o exame
O veículo, seja qual for a sua origem, deverá atender a alguns requisitos:
- Condições de segurança: Deve seguir todas as condições de circulação e segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Contran.
- Monitoramento eletrônico: Se o órgão de trânsito exigir o monitoramento eletrônico (como câmeras ou sensores), os equipamentos necessários deverão ser instalados previamente no local do exame, sob responsabilidade do órgão de trânsito ou de uma empresa credenciada por ele.
Status da resolução
A minuta da resolução ficou em consulta pública por 30 dias para receber contribuições da população. No entanto, ainda não há um texto definitivo e podem ocorrer alterações antes da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e sua consequente entrada em vigor.
O principal objetivo do governo federal com a medida é reduzir o custo da obtenção da CNH, estimando que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação atualmente.
