O Banco Central (BC) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer a situação jurídica do seu diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino. O magistrado Dias Toffoli determinou que o dirigente participe de uma acareação na próxima terça-feira, dia 30 de dezembro. A autarquia deseja saber se Aquino comparecerá na condição de testemunha, acusado ou pessoa ofendida, pois essa definição altera diretamente os seus direitos e as prerrogativas durante o depoimento.
A decisão de realizar o confronto de versões envolve Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O processo corre sob sigilo e busca identificar possíveis irregularidades operacionais e institucionais na tentativa de venda da instituição financeira para o banco brasiliense.
Questionamentos sobre a urgência durante o recesso judicial
Além de pedir a definição do status do seu diretor, o Banco Central questionou a necessidade de realizar o ato durante o recesso do judiciário. A instituição argumenta que a investigação ainda está em estágio inicial e que nenhum depoimento individual foi prestado anteriormente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou de forma contrária à rapidez da medida, classificando a acareação como prematura.
Apesar das críticas, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido de suspensão feito pela PGR. O magistrado afirmou que já existem elementos suficientes no inquérito para justificar o encontro presencial entre os envolvidos para esclarecer pontos controversos do balanço financeiro.
Investigação apura fraude bilionária e liquidação de banco
O foco central das investigações são supostas fraudes que podem chegar ao valor de R$ 12,2 bilhões. Os indícios apontam para a emissão de ativos sem lastro e a negociação de créditos inexistentes no mercado financeiro. Essas práticas levaram o Banco Central do Brasil a decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025, após vetar a venda da empresa por riscos graves de insolvência.
Os atuais membros da diretoria do BC, avaliam que a instituição passou a sofrer ataques jurídicos após a decisão técnica de fechar o banco. Os dirigentes afirmam ter plena confiança nos números que confirmam a fraude e se preparam para um embate jurídico prolongado.
Proximidade entre ministros e investigados gera questionamentos
O caso também levanta debates sobre a atuação de integrantes do STF. No final de novembro de 2025, o ministro Dias Toffoli foi visto em um voo privado para Lima ao lado do advogado de um dos diretores do banco investigado. Além disso, surgiram informações sobre contratos de valores elevados entre um escritório de advocacia ligado à família do ministro Alexandre de Moraes e a instituição financeira.
O objetivo do Banco Central com os embargos de declaração é garantir que seus técnicos possam acompanhar o diretor Ailton de Aquino durante a audiência. A autarquia reforça que a transparência sobre os pontos que serão tratados é essencial para a defesa da integridade do sistema financeiro nacional.
