A Câmara Municipal de Manaus (CMM) viveu uma jornada de intensas decisões nesta segunda-feira, 23/3. O destaque absoluto foi a aprovação do projeto que cria a Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento (IVPR-ACS) para os agentes comunitários de saúde. A medida não é apenas um reforço financeiro no bolso de quem está na linha de frente dos bairros, mas um movimento estratégico para tentar salvar a atenção primária na capital, que ainda enfrenta gargalos históricos de atendimento.
Valorização dos agentes
O projeto, enviado pela prefeitura por meio da Mensagem nº 010/2026, estabelece um pagamento adicional calculado sobre o salário atual dos servidores. A grande novidade veio com as emendas aprovadas pelos vereadores, que garantiram que o pagamento seja integral já a partir deste ano.
“Fizemos ajustes para priorizar o desempenho individual em vez do coletivo, garantindo mais justiça na avaliação”, afirmou o vereador Gilmar Nascimento, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O vereador Rosivaldo Cordovil, que preside a Comissão de Saúde, reforçou que a urgência na votação foi necessária para acelerar o reconhecimento de quem leva o atendimento preventivo até as casas das famílias manauaras. O texto agora segue para a sanção do prefeito.
Saúde e inclusão
Além dos agentes de saúde, outros temas sociais avançaram no plenário da Casa e merecem a atenção do cidadão.
- Escoliose infantil: Foi aprovado o projeto do vereador Sérgio Baré que cria o “Junho Verde”, focado no diagnóstico precoce da escoliose em crianças.
- Cotas para pais de autistas: O projeto do vereador João Paulo Janjão institui bolsas universitárias para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que vivem em situação de baixa renda.
- Combate à violência: O Programa SOS Criança, da vereadora Yomara Lins, também avançou para as comissões de orçamento, visando prevenir agressões contra menores.
Transparência nas creches
Uma das pautas que mais geram cobranças da população é a falta de vagas na educação infantil. O projeto do vereador Rosivaldo Cordovil propõe que a prefeitura seja obrigada a divulgar a lista de espera e a demanda atendida nas creches municipais.
Essa transparência é fundamental para que as mães manauaras saibam exatamente qual é a sua posição na fila e para que o poder público seja cobrado com base em dados reais.
Segurança e turismo
No campo da segurança, o vereador Ivo Neto conseguiu o avanço do projeto que cria a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos, prevista para junho. Com o aumento de golpes digitais em Manaus, a educação digital torna-se uma barreira necessária. No setor econômico, o vereador João Carlos viu o parecer favorável à Política Municipal de Fomento ao Turismo ser aprovado, buscando profissionalizar e atrair mais recursos para o setor na nossa região.
A aprovação desse pacote de leis mostra uma Câmara Municipal tentando equilibrar a valorização do funcionalismo público com as demandas urgentes por transparência e proteção social. Resta saber se a execução dessas políticas pelo Executivo será tão ágil quanto a sua tramitação legislativa.
