Por Estagiário de Lara (*)
Se existe algo que funciona com a precisão de um relógio suíço no Brasil, é a capacidade do Congresso Nacional de legislar em causa própria. Na última terça-feira, dia 3 de fevereiro, enquanto o brasileiro comum calculava as contas do início do ano, deputados e senadores protagonizaram um raro momento de harmonia absoluta. Em uma votação relâmpago e simbólica, aprovaram um pacote de bondades que vai custar quase R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos.
O que chama a atenção não é apenas o valor, mas a criatividade contábil aplicada. O projeto aprovado é uma aula de como transformar o teto constitucional em piso. Através de uma engenharia financeira invejável, os servidores da Câmara e do Senado ganharam acesso a “penduricalhos” que permitem que seus rendimentos ultrapassem, e muito, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O milagre da multiplicação dos contracheques
A grande estrela do pacote é a tal “Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico”. O nome é bonito, corporativo e passa uma ideia de eficiência. Na prática, esse benefício pode variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo.
Mas a mágica acontece mesmo na chamada “licença compensatória”. Funciona assim: o servidor ganha o direito a um dia de folga a cada três dias trabalhados. Se ele não quiser folgar, pode vender esses dias de volta para a administração.
O detalhe sórdido é que esse dinheiro extra entra como verba indenizatória. Ou seja, não paga Imposto de Renda e, o mais importante, não conta para o limite do teto constitucional de R$ 46.366,19. Com essa manobra, salários de consultores e chefias podem chegar estratosféricos R$ 77 mil mensais. É o tipo de alinhamento estratégico que qualquer trabalhador gostaria de ter na carteira assinada.
Votação simbólica ou o ato de sumir na multidão
Para aprovar tamanha generosidade com o dinheiro alheio, o método escolhido foi a votação simbólica. Nesse modelo, não há registro nominal no painel eletrônico. Os parlamentares apenas “permanecem como estão” se aprovam. É a tática perfeita para evitar o desgaste com o eleitorado, pois torna impossível saber quem disse sim e quem disse não.
A reportagem apurou que houve um acordo costurado nos bastidores entre líderes partidários e membros do governo Lula. Quando o assunto é inflar a máquina pública, as barreiras ideológicas entre esquerda, direita e centro parecem dissolver-se no ar condicionado do plenário.
O futuro garantido até 2029
Enquanto o mercado discute arcabouço fiscal e cortes de gastos, o Senado garantiu que a festa não tenha hora para acabar. O novo plano de carreira aprovado estabelece reajustes escalonados que vão de fevereiro de 2026 até julho de 2029.
Para se ter uma ideia do impacto, analistas legislativos que hoje ganham cerca de R$ 14 mil verão seus vencimentos básicos saltarem para mais de R$ 19 mil. Já os consultores e advogados do Senado, ao final da progressão, terão um base de mais de R$ 24 mil, fora, é claro, as gratificações e licenças que podem triplicar esse valor.
Especialistas em contas públicas já alertam para o óbvio efeito cascata. Ao abrir a porteira das gratificações extrateto, o Congresso cria um precedente perigoso. Tribunais, ministérios e autarquias já devem estar redigindo seus próprios pedidos de “isonomia”, preparando o terreno para que a conta final seja dividida, como sempre, por todos nós.
(*) Jornalista Independente
Fonte: https://revistaoeste.com/politica/congresso-amplia-cargos-e-aumenta-remuneracao-de-seus-servidores/
