Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram elevar o tom na busca por transparência e justiça. Na última sexta-feira (16/1), foi protocolado um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de recuperar o acesso a documentos sigilosos de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Essa movimentação é um passo fundamental para que os parlamentares consigam avançar nas investigações sobre possíveis irregularidades que afetam diretamente a vida de milhares de cidadãos brasileiros que dependem da previdência.
A busca por esses dados decorre da necessidade de apurar denúncias graves sobre a concessão de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. As quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático haviam sido autorizadas pelo colegiado em dezembro do ano passado, mas o cenário mudou quando o ministro Dias Toffoli determinou que as informações fossem enviadas para a custódia da Presidência do Senado. Para os membros da “CPMI”, essa interrupção prejudica o fluxo das apurações e deixa em aberto questões sobre descontos indevidos que podem estar drenando recursos de quem mais precisa de proteção financeira.
Os parlamentares alegam que a retirada de documentos legalmente produzidos e já encaminhados à comissão estabelece um precedente preocupante para o funcionamento do Poder Legislativo. O argumento central do recurso é que a decisão judicial já soma mais de um mês sem uma definição final, o que compromete a eficácia dos trabalhos parlamentares. Além da devolução das provas, o grupo solicita que o tribunal autorize o compartilhamento de informações colhidas pela Polícia Federal em investigações paralelas que envolvem a diretoria do Banco Master.
Para garantir que o processo siga os trâmites legais com o devido rigor, os parlamentares também solicitaram a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Atualmente, a relatoria das ações no Supremo está dividida. Enquanto o ministro André Mendonça cuida dos processos relacionados especificamente às fraudes previdenciárias, Toffoli conduz a parte que investiga a conduta financeira da instituição bancária. O desfecho dessa queda de braço jurídica será determinante para definir se as comissões de inquérito manterão sua força de investigação ou se enfrentarão novas barreiras na fiscalização de grandes grupos financeiros.
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