O Ministério dos Transportes confirmou oficialmente que não possui disponibilidade orçamentária para firmar convênios ou contratos voltados à melhoria do trânsito no Amazonas e em Manaus durante o ano de 2025. A informação consta na resposta ao Requerimento de Informação protocolado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM).
O documento é assinado pelo ministro Renan Filho e por técnicos da Secretaria Nacional de Trânsito. O texto revela que a escassez de recursos compromete investimentos diretos em áreas essenciais como sinalização viária, fiscalização eletrônica e campanhas educativas para a população local.
Orçamento zerado e impossibilidade de repasses
O ponto central da resposta enviada ao parlamentar reside na análise financeira da Senatran. O órgão confirmou que o orçamento reduzido aprovado na Lei Orçamentária Anual e os contingenciamentos em vigor impedem o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito para o estado.
De acordo com o despacho técnico do ministério, a secretaria não dispõe de condições financeiras para celebrar novos acordos com órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito no momento. Na prática, isso significa que projetos de infraestrutura e segurança viária que dependiam de verba federal ficarão paralisados.
Ausência de dados estatísticos sobre acidentes em Manaus
Além da questão financeira, o deputado Amom Mandel questionou o governo sobre relatórios que detalhassem o perfil das vítimas e os tipos de acidentes registrados na capital amazonense.
A resposta da Coordenação-Geral de Informação e Estatística apontou uma lacuna técnica preocupante:
- O órgão informou que não possui relatórios consolidados com as informações solicitadas.
- Foi sugerido que o parlamentar consulte dados brutos em um portal público por conta própria.
- O governo federal citou programas nacionais como o Rodovida, mas sem ações específicas para a Região Norte.
- A falta de dados estruturados dificulta a criação de políticas públicas baseadas na realidade local.
Fiscalização parlamentar e críticas ao governo federal
A resposta oficial expõe a distância entre as metas nacionais de segurança viária e a realidade orçamentária do Amazonas. Amom classificou a situação como alarmante, destacando que a segurança do povo amazonense está sendo tratada como uma prioridade de segunda categoria pelo governo federal.
Para o parlamentar, é inadmissível que o ministério não conheça sequer os dados básicos sobre a violência no trânsito do estado. Mandel afirmou que sem relatórios consolidados sobre o perfil das vítimas e a tipologia dos sinistros, torna-se impossível reduzir o número de mortes de forma eficiente.
A partir desses dados, o deputado pretende intensificar a fiscalização e a pressão no Congresso Nacional. O objetivo é evitar que o Amazonas seja excluído das políticas públicas de proteção à vida e garantir que recursos sejam destinados para conter o aumento da violência nas vias públicas e estradas do estado.
ASCOM: Giovanna Marinho (MTB – 1473/AM)
