Entre os 10 vetos aplicados pelo presidente Lula à Lei Complementar 277/26, dois acendem alerta vermelho na Zona Franca de Manaus.
O principal retira da Suframa a exclusividade para regulamentar e fiscalizar procedimentos ligados ao novo sistema tributário, ampliando a competência a outros órgãos.
Na prática, a medida enfraquece o papel histórico da autarquia e abre espaço para interpretações fora da realidade amazônica.
Insegurança jurídica preocupa
Outro veto de Lula sensível à Zona Franca foi a retirada da definição legal de “simulação” como fraude fiscal.
O Governo Federal argumenta risco de insegurança jurídica, mas o efeito colateral é ampliar brechas para questionamentos e disputas fiscais que podem atingir diretamente empresas instaladas no polo industrial de Manaus.
O Congresso Nacional ainda pode derrubar os vetos presidenciais.
576 apartamentos ao povo
Segundo o secretário municipal de Habitação, Jesus Alves, a Prefeitura de Manaus trabalha com a previsão de entregar, já em fevereiro, 576 apartamentos do Residencial Parque das Tribos.
As obras estão concluídas e faltam apenas trâmites administrativos. A expectativa é de que o ato conte com a presença do presidente Lula ou de representantes do governo federal.
4.700 moradias em 2026
Ao todo, o município mantém 11 empreendimentos habitacionais em andamento, com meta de entregar cerca de 4.700 moradias até o final de 2026.
O desafio é grande: mais de 184 mil pessoas estão cadastradas no sistema habitacional, reflexo de um déficit estimado em 120 mil moradias na capital.
Terreno também é política pública
Além dos apartamentos, a Prefeitura aposta no programa Manaus Minha Terra, que prevê a entrega de cerca de 3.600 lotes urbanizados em 2026.
A ideia é frear ocupações irregulares, reduzir conflitos fundiários e dar segurança jurídica às famílias, com concessão do direito de superfície — sem permitir a venda dos terrenos.
Janauari sob ataque
Matéria do portal BNC Amazonas, assinada por Aguinaldo Rodrigues, denuncia que loteamentos às margens da AM-070, em Iranduba, já causaram danos severos ao lago do Janauari.
Represamento, aterramento e assoreamento estariam comprometendo um dos mais importantes berçários naturais da Região Metropolitana de Manaus.
Alerta ignorado
Segundo o engenheiro Daniel Sicsú, as obras dos loteamentos Lacus Residence e Riviera dos Lagos avançam com desmatamento ilegal, despejo de rejeitos em cursos d’água e risco a sítios arqueológicos milenares.
O caso expõe falhas graves de fiscalização e coloca o Ipaam sob pressão para se manifestar oficialmente.
