A capital amazonense encerrou o ciclo de 2025 com avanços significativos na organização urbana e na valorização do patrimônio dos cidadãos. Por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a prefeitura ampliou a emissão de certidões de Habite-se, consolidando a segurança jurídica necessária para quem deseja comprar, vender ou financiar propriedades. Durante o último ano, as ações de licenciamento alcançaram a marca de quase 800 mil metros quadrados regularizados em todo o território municipal.
Os dados consolidados mostram um crescimento constante na eficiência do órgão. Em 2025, foram expedidas 732 certidões, superando os números do ano anterior. O balanço acumulado desde 2021 revela um cenário ainda mais robusto, com mais de 3,5 mil documentos emitidos e uma área total regularizada que ultrapassa 4,5 milhões de metros quadrados.
O Habite-se funciona como o documento definitivo que atesta que uma construção seguiu rigorosamente o projeto aprovado e as normas técnicas vigentes. Sem essa certidão, o imóvel permanece em situação irregular perante o município, o que gera uma série de limitações para o dono do patrimônio.
- A certidão é indispensável para realizar a averbação do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis;
- O documento é um requisito obrigatório para a obtenção de financiamentos bancários e seguros imobiliários;
- Garante que a edificação respeita normas de segurança, prevenção contra incêndio e esgotamento sanitário;
- Permite a constituição legal de condomínios em edifícios residenciais ou comerciais;
- Evita a desvalorização comercial do bem no momento de uma futura venda.
Eficiência administrativa e desburocratização em Manaus
A estratégia adotada pela gestão municipal foca em transformar a capital em um ambiente favorável ao empreendedorismo e ao investimento imobiliário. O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente, ressalta que o foco na produtividade tem sido o diferencial para alcançar esses números.
“Estamos focados em metas claras e indicadores de eficiência para garantir avanços constantes, com menos burocracia e mais agilidade nos processos, sempre dentro da legalidade. A meta da atual gestão municipal é transformar Manaus em uma das melhores cidades para fazer negócios no Brasil” afirmou o diretor-presidente.
A agilidade na análise dos processos reflete diretamente na economia local, permitindo que novos empreendimentos sejam entregues dentro do prazo e com a documentação em dia, gerando empregos e renda no setor da construção civil.
Base legal e como solicitar a regularização
Todo o processo de emissão da certidão de Habite-se está fundamentado no Código de Obras do Município, estabelecido pela Lei 673/02. Esta legislação faz parte do Plano Diretor de Manaus e define os critérios técnicos que cada construção deve obedecer para ser considerada apta ao uso humano.
- O proprietário deve conferir a lista de documentos necessários no portal oficial do Implurb;
- É possível regularizar obras que já foram concluídas sem licença prévia, desde que respeitem os parâmetros do Plano Diretor;
- O processo verifica a integridade física e estrutural da obra além da ocupação correta do lote;
- A certidão de Habite-se é o reconhecimento final de que o alvará de construção foi cumprido integralmente.
A Prefeitura de Manaus recomenda que os proprietários não deixem a regularização para a última hora, pois o documento é a única garantia de que a construção seguiu o que estava previsto no projeto licenciado, protegendo o investimento financeiro e a segurança das famílias.
ASCOM: Claudia do Valle/Implurb
