O Amazonas alcançou um marco histórico para sua economia com a sanção da nova Política Estadual de Turismo. O governador Wilson Lima oficializou a medida no Diário Oficial do Estado em 5 de janeiro de 2026, substituindo a antiga lei de 1973 que já não refletia as necessidades do mercado atual. A nova legislação foi planejada para alinhar o estado às transformações tecnológicas e ambientais que definem o turismo no século 21.
Com aprovação unânime na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a lei resolve problemas críticos de insegurança jurídica e falta de planejamento estruturado. Agora, o setor conta com uma base normativa sólida que organiza competências e define como o poder público deve agir para fomentar a atividade em todas as calhas de rios e municípios amazonenses.
Construção coletiva e foco na realidade local
O desenvolvimento do texto foi coordenado pela Amazonastur e envolveu um amplo debate com o trade turístico, associações e comunidades ribeirinhas. Esse processo participativo garantiu que as demandas de quem realmente vive do turismo fossem ouvidas e integradas à nova lei.
O presidente da Amazonastur, Marcel Alexandre, ressaltou que a lei traz uma nova era para a gestão do setor.
“Essa legislação cria um novo ambiente institucional para o turismo no Amazonas. Ela dá previsibilidade, organiza a governança e permite transformar o potencial turístico em desenvolvimento efetivo para os municípios e para quem vive da atividade”, destacou.
A diretora de Turismo da autarquia, Emmanuelle Pampolha, também reforçou o papel organizador da medida.
“A lei organiza o planejamento, fortalece a gestão e dá segurança às políticas públicas, permitindo que o turismo do Amazonas seja desenvolvido de forma mais integrada, eficiente e alinhada às necessidades dos municípios e do mercado”, pontuou.
Principais pilares da nova política de turismo
Para melhor entendimento do cidadão e dos empreendedores, a nova legislação se sustenta em pontos fundamentais que modernizam a administração do setor público e privado.
- Sistema e fórum estadual de turismo: Estabelece instâncias de debate permanente entre governo e sociedade civil para decidir os rumos do setor.
- Banco de projetos turísticos: Cria um acervo técnico para facilitar a captação de investimentos e a execução de obras de infraestrutura em áreas estratégicas.
- Fortalecimento do cadastur: Incentiva a regularização de guias, agências e hotéis, garantindo mais segurança para o turista e benefícios fiscais para as empresas.
- Fundo estadual de turismo: Um dos pilares mais importantes, esse fundo permite gerir recursos específicos para o setor, integrados ao FTI, ampliando o investimento em promoção do destino Amazonas e inovação tecnológica.
Visão estratégica para o desenvolvimento sustentável
A proposta, de autoria do deputado Felipe Souza, coloca o turismo como uma política pública essencial para o desenvolvimento inclusivo. O parlamentar destacou a transparência do processo.
“O texto foi construído a partir da realidade de quem atua no setor. Ele garante que o planejamento, a execução e o financiamento das ações sigam uma lógica moderna, transparente e tecnicamente fundamentada”, afirmou o deputado.
Na visão técnica, o salto institucional é evidente. O turismólogo Hylker Medeiros avaliou que a mudança protege tanto o investidor quanto o poder público.
“Ela garante previsibilidade e segurança jurídica para o poder público e para a iniciativa privada, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do turismo de forma sustentável e compatível com a realidade do Amazonas”, explicou.
Com a entrada em vigor desta política, o estado deixa para trás décadas de atraso normativo e se posiciona como um destino preparado para crescer com sustentabilidade e inclusão social.
ASCOM: Larissa Damasceno
