A fragilidade na custódia e a necessária intervenção do CFM no caso Bolsonaro

Ex-presidente Jair Bolsonaro - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A recente queda sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, traz à tona um debate que ultrapassa as barreiras ideológicas e toca no cerne dos direitos humanos e da responsabilidade objetiva do Estado: a garantia da integridade física de quem está sob tutela estatal.

Nesta quarta-feira, 7 de janeiro, o cenário político e jurídico brasileiro volta suas atenções para a saúde do ex-mandatário. O incidente ocorrido na madrugada anterior, quando Bolsonaro sofreu um traumatismo craniano após um mal-estar, não é apenas um boletim médico, mas um alerta sobre as condições de cumprimento de pena de um paciente idoso e com histórico clínico de alta complexidade.

A pronta resposta do Conselho Federal de Medicina (CFM), ao determinar a abertura de uma sindicância pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), é uma medida técnica necessária. Ela reforça que a prática médica e a dignidade do paciente não podem ser relativizadas pelo ambiente prisional.

A situação clínica descrita pelos médicos que atenderam o ex-presidente no Hospital DF Star revela uma encruzilhada terapêutica perigosa. Não se trata apenas de uma queda acidental, mas de um possível efeito colateral de uma “bomba-relógio” farmacológica necessária para conter outros problemas de saúde.

O médico Brasil Caiado trouxe luz a um ponto crucial que exige esclarecimento imediato. A equipe médica enfrenta o desafio de equilibrar o controle de soluços intratáveis — uma condição descrita como degradante e exaustiva — com o risco de quedas e tonturas provocadas pela medicação forte.

Para melhor compreensão da gravidade e dos fatos atualizados, destacam-se os seguintes pontos do quadro clínico:

  • Diagnóstico confirmado: Exames de imagem, incluindo tomografia e ressonância magnética, confirmaram traumatismo craniano leve. Felizmente, não foram detectadas lesões intracranianas, limitando-se o dano a lesões em partes moles nas regiões temporal e frontal direita.
  • A hipótese da queda: Embora inicialmente tenha se cogitado uma crise convulsiva, essa possibilidade foi descartada após exames específicos. A principal linha de investigação médica aponta para uma interação medicamentosa adversa, que teria causado o desequilíbrio ao se levantar.
  • O impasse do tratamento: A equipe médica está diante de uma escolha de sofia. Ou se mantêm os medicamentos que controlam os soluços, aceitando-se o risco de novos desmaios e quedas, ou suspende-se a medicação, condenando o paciente a um quadro de sofrimento contínuo pelos espasmos involuntários.

A responsabilidade do Estado e a soberania médica

A nota oficial do CFM toca em um ponto nevrálgico ao afirmar que “a autonomia do médico assistente deve ser soberana”. Isso significa que as decisões sobre a saúde de Jair Bolsonaro não podem ser pautadas pela logística de segurança da Polícia Federal ou por pressões políticas, mas sim exclusivamente pela necessidade clínica.

Quando o Estado detém um indivíduo, ele assume a posição de garantidor de sua vida. Relatos de que denúncias formalizadas expressam “inquetação quanto à garantia de assistência médica adequada” são graves. Se o ambiente da carceragem não oferece estrutura para monitorar um paciente que, segundo o próprio CFM, exige vigilância contínua e equipes multidisciplinares, o Estado falha em seu dever de tutela.

A sindicância instaurada não deve ser vista como um ato político, mas como um instrumento de fiscalização da ética médica e da estrutura oferecida. Um paciente com histórico de múltiplas cirurgias abdominais, idade avançada e comorbidades que geram riscos de morte súbita ou traumas graves não pode ser tratado como um detento comum sem que isso implique em risco à sua vida.

O episódio serve de lembrete contundente. Independentemente de quem seja o prisioneiro, a negligência ou a inadequação no tratamento de saúde dentro do sistema prisional é uma mancha na justiça brasileira. O monitoramento contínuo exigido pelo CFM não é um privilégio, mas o cumprimento estrito da lei para um caso de saúde que se prova, dia após dia, insustentável nas condições atuais.

Fonte: https://revistaoeste.com/politica/bolsonaro-exames-confirmam-traumatismo-craniano/

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