O início de 2026 traz um novo capítulo na complexa jornada jurídica de Jair Bolsonaro (PL). Enquanto o país celebra a virada de ano, a defesa do ex-presidente corre contra o tempo para garantir que ele permaneça internado em uma unidade particular em Brasília, em vez de retornar à cela na Superintendência da Polícia Federal. O pedido de prisão domiciliar humanitária, protocolado nesta semana, coloca novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro de uma decisão que mistura critérios médicos e rigor penal.
A situação é delicada e exige uma análise que vá além da política. O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão e sua saúde tem sido o principal argumento para flexibilizar o regime fechado. O relator da execução penal, ministro Alexandre de Moraes, enfrenta agora o desafio de avaliar se as intercorrências pós-operatórias são realmente incompatíveis com a estrutura carcerária.
A internação ocorreu na véspera de Natal, em 24 de dezembro, e o que deveria ser um procedimento simples acabou se tornando uma sequência de intervenções. A complexidade do estado de saúde de Bolsonaro é o pilar central da nova tentativa de tirá-lo do regime fechado.
Os principais pontos sobre a saúde do ex-presidente incluem os seguintes fatos:
- Ele passou por quatro procedimentos cirúrgicos em apenas uma semana.
- A cirurgia inicial foi para tratar uma hérnia inguinal bilateral.
- Foram necessárias intervenções adicionais para controlar crises persistentes de soluço.
- Exames identificaram quadros de esofagite, gastrite e oscilações perigosas na pressão arterial.
- Houve a solicitação de prescrição de medicamentos antidepressivos durante o período de internação.
A equipe médica do Hospital DF Star previu a alta para esta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026. No entanto, é justamente essa alta que preocupa os advogados, pois ela poderia significar o retorno imediato ao cárcere.
A estratégia jurídica para a prisão domiciliar humanitária
A defesa sustenta que o sistema prisional não possui a estrutura necessária para o acompanhamento contínuo que o quadro clínico exige. Segundo os advogados, o deslocamento e as limitações físicas da Polícia Federal representam um risco concreto de agravamento da saúde do ex-presidente.
Os argumentos apresentados ao STF focam nos seguintes pontos:
- A necessidade de monitoramento médico especializado que não estaria disponível na Superintendência da Polícia Federal.
- A evolução ainda incerta do quadro clínico após as quatro cirurgias sucessivas.
- A incompatibilidade entre a rotina carcerária e os cuidados de recuperação pós-operatória.
- O risco de morte ou sequelas permanentes caso ocorra uma nova intercorrência fora do ambiente hospitalar.
O histórico de decisões e o posicionamento de Moraes
Este é o terceiro pedido de domiciliar protocolado pela defesa. Em ocasiões anteriores, nos meses de novembro e dezembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes negou as solicitações. Naquelas decisões, o ministro argumentou que o ex-presidente possuía acesso a atendimento médico adequado mesmo cumprindo pena, além de destacar o risco de fuga.
O cenário agora é de extrema pressão. Se Moraes negar o pedido, a transferência para a carceragem deve ocorrer logo após a assinatura da alta médica. Por outro lado, a concessão da domiciliar humanitária abriria um precedente importante na execução da pena de 27 anos.
A decisão final terá um impacto profundo não apenas na vida de Bolsonaro, mas na percepção pública sobre a aplicação da lei em casos de réus com saúde debilitada. O que se espera é que o critério técnico e humanitário prevaleça sobre qualquer outro interesse, garantindo a integridade física do apenado sem ferir o rigor da sentença imposta.
