O desenrolar do processo que envolve o Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU) deixou de ser apenas uma análise técnica sobre regulação bancária para se tornar um intenso cabo de guerra político com implicações criminais. O que está em jogo em Brasília não é apenas a revisão dos atos do Banco Central (BC), mas o futuro judicial do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o temor de figuras poderosas sobre uma eventual delação premiada.
Mantido sob sigilo, o caso ilustra uma tensão perigosa entre a capacidade técnica dos órgãos reguladores e a influência política nos tribunais de contas. A movimentação nos bastidores sugere que o TCU pode estar sendo utilizado como uma peça estratégica para enfraquecer investigações criminais muito mais amplas.
A relatoria do caso está nas mãos do ministro Jhonatan de Jesus. Sua chegada à corte em 2023 foi fruto de articulação direta do centrão, num acordo político ligado à reeleição da presidência da Câmara dos Deputados. Esse perfil, considerado internamente mais político do que técnico, lança luz sobre as pressões que cercam o processo.
Há relatos de bastidores indicando forte influência de lideranças políticas sobre o relator. Embora o TCU possua competência legal para fiscalizar a atuação do Banco Central, existe uma divisão interna clara. Ministros e técnicos questionam se a corte tem força ou legitimidade para anular uma decisão tão drástica quanto a liquidação de um banco, ato decretado pelo órgão regulador máximo do sistema financeiro.
A análise do TCU geralmente se restringe à legalidade e razoabilidade dos atos, sem entrar no mérito da melhor decisão regulatória. Ultrapassar essa linha pode gerar um precedente complexo para a segurança jurídica do sistema financeiro nacional.
A estratégia de defesa e o medo da delação
Para Daniel Vorcaro, acusado de uma fraude bilionária contra o sistema financeiro, o processo no TCU representa muito mais do que uma disputa administrativa. É, talvez, sua cartada mais importante para blindagem criminal.
A defesa do ex-banqueiro parece ter um objetivo claro, que vai além de simplesmente reverter a liquidação do banco. O foco estratégico inclui:
- Anular o processo do BC: A intenção principal seria conseguir no TCU a nulidade de todo o processo conduzido pelo Banco Central. Se o tribunal de contas apontar falhas graves na condução do regulador, isso enfraquece a base das acusações.
- Impacto na esfera criminal: Ao deslegitimar as decisões do BC, a defesa espera demonstrar que o processo criminal derivado delas não deve prosseguir com força total.
- O fator delação premiada: Este é o ponto que mais preocupa aliados políticos de Vorcaro. Se a estratégia no TCU funcionar e a pressão criminal diminuir, afasta-se o risco de o ex-banqueiro ser forçado a negociar uma delação premiada no futuro, o que poderia expor diversas conexões políticas.
Os próximos passos e a divisão na corte
Apesar da intensa movimentação política, a avaliação entre ministros influentes do TCU é que, hoje, não haveria votos suficientes para reverter a liquidação do Master no plenário. No entanto, isso não impede que o tribunal responsabilize e até condene dirigentes do Banco Central, como já ocorreu em casos históricos no passado.
O Banco Central já encaminhou esclarecimentos ao relator no início desta semana. A documentação passará por análise técnica antes de retornar ao gabinete de Jhonatan de Jesus. A expectativa agora gira em torno de uma possível decisão cautelar (provisória) do relator.
Contudo, a sinalização da presidência do TCU é que um julgamento definitivo em plenário só deve ocorrer após o recesso, em meados de janeiro. Até lá, a disputa entre a blindagem política e o rigor técnico continuará sendo travada nos corredores de Brasília, com bilhões de reais e reputações em jogo.
