A segurança no trânsito brasileiro atravessa um momento de profunda reflexão e cobrança por justiça. O cenário de impunidade que muitas vezes envolve crimes cometidos ao volante ganhou um novo capítulo com o Projeto de Lei N⁰ 7.235/2025, apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). A proposta busca endurecer de forma significativa as punições para quem pratica corridas clandestinas, os populares rachas, transformando vias públicas em palcos de tragédias evitáveis.
Essa movimentação legislativa não surge no vácuo, mas como uma resposta direta ao clamor social gerado por episódios recentes de violência viária. Em Manaus, a dor das famílias que perderam entes queridos na avenida do Turismo tornou-se o combustível para uma mudança necessária na legislação nacional.
A urgência de resposta após a tragédia na avenida do Turismo
O caso ocorrido em 16 de novembro de 2025 marcou a capital amazonense pela brutalidade e pela negligência. Um racha envolvendo pelo menos dois veículos resultou na morte de Odorico Manoel Freitas D’Ávila Filho, de 58 anos, e de uma jovem de 19 anos. Além das vidas ceifadas, outras quatro pessoas ficaram feridas, carregando as marcas físicas e emocionais de um ato de irresponsabilidade.
A indignação da sociedade aumentou consideravelmente no dia 19 de dezembro, quando um dos acusados teve sua prisão preventiva revogada. A decisão judicial alegou que a detenção não poderia se sustentar apenas na gravidade abstrata do crime ou no clamor público. Para muitos, esse episódio reforça a percepção de que as leis atuais não oferecem o suporte necessário para manter criminosos do trânsito sob custódia, permitindo que a sensação de impunidade prevaleça.
Amom destacou a gravidade da situação ao afirmar que:
“O que aconteceu em Manaus foi uma tragédia que poderia ter sido evitada. Perder duas vidas dessa maneira é inaceitável. Precisamos de uma lei que proteja as pessoas, que dê respaldo às autoridades e que puna com rigor quem quer transformar as ruas e avenidas em pistas de corrida”.
As principais mudanças propostas no Projeto de Lei
O projeto N⁰ 7.235/2025 foca em lacunas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que permitem interpretações brandas em casos graves. O objetivo é garantir que a punição seja proporcional ao dano causado à sociedade. Entre os pontos detalhados na proposta, destacam-se os seguintes pontos fundamentais.
- O aumento das penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro para quem promove ou participa de competições não autorizadas.
- A previsão de detenção obrigatória em casos onde a prática do racha resulte em morte ou lesão corporal grave.
- A aplicação de medidas administrativas mais rígidas, como a suspensão do direito de dirigir por períodos consideravelmente mais longos.
- O aumento do tempo de apreensão dos veículos utilizados nas corridas clandestinas para desestimular a reincidência.
- A criação de dispositivos que facilitam a cooperação técnica entre órgãos de trânsito e forças de segurança pública para identificar infratores.
O desafio de combater a cultura do risco nas vias públicas
Além do aspecto punitivo, a proposta de Amom introduz a necessidade de um combate preventivo mais inteligente. O projeto sugere a integração de sistemas de monitoramento urbano para flagrar essas condutas antes que o pior aconteça. A ideia é que a tecnologia das cidades seja usada para proteger o cidadão comum e não apenas para faturar com multas burocráticas.
A cultura do racha é alimentada pela crença de que a via pública é um espaço sem regras onde o exibicionismo vale mais que a vida alheia. Quando um Projeto de Lei propõe retirar o veículo por mais tempo e aumentar o período de suspensão da carteira, ele ataca diretamente o patrimônio e a comodidade do infrator, pontos que costumam ter maior impacto educativo nesse perfil de condutor.
A tragédia na avenida do Turismo em Manaus serve como um lembrete doloroso de que o trânsito não é um jogo. O avanço deste PL no Legislativo representa a esperança de que o sistema jurídico brasileiro deixe de ser visto como leniente. Priorizar a vida significa afirmar que as ruas pertencem às famílias e aos trabalhadores, e que qualquer tentativa de transformar esses espaços em pistas de velocidade será respondida com o rigor máximo da lei.
Assessoria de comunicação: Giovanna Marinho (MTB – 1473/AM)
