O cenário do trabalho doméstico no estado do Amazonas atravessa um momento de transformação importante com a chegada de uma nova proposta legislativa. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei 1011/2025. O objetivo central é estabelecer a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos, um avanço que busca consolidar o respeito e a dignidade para milhares de profissionais que atuam nos lares amazonenses.
Essa iniciativa surge em um contexto em que a economia do cuidado é cada vez mais reconhecida como um pilar de sustentação para a sociedade. Sem o suporte desses trabalhadores, muitas outras atividades produtivas seriam inviabilizadas, o que torna o reconhecimento formal uma questão de justiça social e econômica.
Os pilares da nova política estadual
A proposta apresentada na Aleam está em total harmonia com a Lei Complementar 150/2015 e com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O foco é criar um ambiente onde o trabalhador se sinta protegido e o empregador tenha segurança jurídica.
Os pontos principais que detalham essa nova política incluem os seguintes itens.
- O reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidados como uma atividade essencial para o bem estar social.
- O incentivo constante para que os vínculos de emprego sejam formalizados, garantindo acesso à previdência e outros benefícios legais.
- A criação de campanhas e ações voltadas para o combate de qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho.
- A promoção de normas de saúde e segurança laboral adaptadas à realidade das residências.
- O estímulo à capacitação profissional para que os trabalhadores possam evoluir em suas carreiras.
- A articulação entre o Governo do Estado, as instituições acadêmicas e as entidades da sociedade civil para aplicar essas ações em todas as calhas de rios e municípios.
A visão do legislativo sobre a essencialidade do cuidado
O deputado Roberto Cidade, autor da proposta, destaca que o projeto não pretende apenas criar regras, mas sim oferecer um suporte institucional que hoje é inexistente de forma coordenada no estado. Ele afirma que a proposta é clara e objetiva ao reconhecer a importância desses profissionais e garantir direitos a eles. Segundo o parlamentar, se aprovado, o projeto vai incentivar a formalização das relações de trabalho e a promoção da saúde no ambiente laboral.
A diversidade do nosso estado também foi levada em conta na elaboração do texto. Por possuir uma geografia complexa e diferentes realidades econômicas entre a capital e o interior, o projeto busca ser adaptável.
Roberto Cidade justifica que o Amazonas necessita de um instrumento normativo que estabeleça diretrizes uniformes e coordenadas. Ele pontua que a política organiza e estrutura as ações do Estado sem criar obrigações desproporcionais ou interferir de forma indevida nas relações particulares, mas oferecendo um suporte técnico capaz de gerar impactos positivos no cotidiano da população.
Por que esta lei é fundamental para o Amazonas
Recentemente, discussões nacionais sobre a redução da informalidade ganharam força e o Amazonas precisa acompanhar esse ritmo. Em 2025, o mercado de serviços domésticos ainda apresenta uma parcela significativa de profissionais sem carteira assinada, o que os deixa vulneráveis em casos de doenças ou na hora da aposentadoria.
Ao transformar a valorização em uma política de estado, o governo facilita o acesso à informação e fortalece o cumprimento da legislação já existente. Isso cria um círculo virtuoso onde a profissionalização gera melhores serviços e, consequentemente, uma maior valorização salarial.
Assessoria de Comunicação: Michele Gouvêa
