A decisão do Governo do Amazonas de reduzir as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pela metade representa uma das medidas econômicas mais significativas para o bolso do cidadão amazonense nos últimos anos. Com a publicação da resolução pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AM), o que era uma expectativa tornou-se realidade palpável para milhares de proprietários. Essa iniciativa não apenas alivia o orçamento doméstico em um período de início de ano tradicionalmente apertado, mas também estimula a regularização da frota estadual.
A mudança trazida pela Lei Complementar nº 280 de 2025 vai além de um simples desconto temporário. Trata-se de uma reestruturação tributária que torna o custo de manter um veículo no estado um dos mais competitivos da região. Para quem utiliza o carro ou a moto como ferramenta de trabalho, essa economia direta de 50% pode significar o investimento em manutenção ou até a quitação de outras dívidas essenciais.
Entenda as novas alíquotas para cada categoria de veículo
A nova tabela da SEFAZ detalha como a redução será aplicada conforme o perfil de cada veículo. O critério busca beneficiar desde o proprietário de carros populares até o setor de transporte coletivo.
- Veículos de até mil cilindradas agora contam com a alíquota de 1,5%
- Carros elétricos ou híbridos também seguem a taxa reduzida de 1,5% como forma de incentivar a mobilidade sustentável
- Modelos com mais de mil cilindradas tiveram a alíquota fixada em 2%
- Ônibus, micro-ônibus e caminhões voltados ao transporte escolar ou público pagam apenas 1%
- Veículos utilizados no transporte coletivo por fretamento também foram incluídos no benefício de 1%
Vale ressaltar que os veículos de locadoras mantêm o índice de 0,7%, uma vez que já possuíam um regime diferenciado anteriormente.
IPVA social amplia o número de beneficiados com isenção total
Um ponto de grande impacto social nessa nova legislação é o fortalecimento do IPVA social. O governo elevou o teto para a isenção automática, abrangendo agora todos os veículos cujo valor do imposto calculado seja de até R$ 420. Na prática, isso retira o peso do tributo das mãos de quem possui veículos de menor valor de mercado, muitas vezes os mais antigos.
A projeção para 2026 é impressionante, pois espera-se que mais de 422 mil veículos fiquem totalmente isentos no estado. Esse número é quase o dobro do registrado em 2025, o que demonstra o alcance da medida. O processo é simples para o contribuinte, já que a isenção aparece de forma automática no sistema de consulta sem que o cidadão precise enfrentar filas ou protocolar pedidos.
Como garantir descontos e evitar a inscrição em dívida ativa
Para aproveitar ao máximo o benefício, o motorista precisa estar atento ao calendário definido pela SEFAZ. O sistema de descontos progressivos recompensa quem se planeja com antecedência.
- O pagamento em cota única até dois meses antes do vencimento final garante um desconto extra de 10%
- Existe a possibilidade de parcelamento em até três vezes
- A primeira parcela paga no prazo de antecipação também recebe 10% de desconto
- A segunda parcela quitada no prazo correto oferece 5% de abatimento
- O atraso no pagamento implica na perda dos descontos e pode levar o débito para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
A regra de vencimento segue o final da placa. Por exemplo, veículos com placa final 1 possuem o prazo final em março, mas para garantir o desconto máximo de antecipação, o pagamento deve ser feito até o final de janeiro. Manter o imposto em dia é a única forma de garantir o licenciamento anual e evitar que o veículo seja retido em fiscalizações, além de impedir que o nome do proprietário seja inscrito em dívida ativa pela PGE.
É possível verificar o imposto devido e imprimir o Documento de Arrecadação para pagamento no site da SEFAZ, por meio do link https://online.sefaz.am.gov.br/ipva/ipva.asp.
