O Grupo de Trabalho de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC-AM), oficializou um pedido de explicações técnicas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A entidade exige acesso integral aos documentos referentes às obras de reconstrução das pontes sobre os rios Curuçá (Km 23,1) e Autaz Mirim (Km 24,60), na BR-319, cujos colapsos ocorreram em 2022 e impactaram severamente a logística do Amazonas.
A ação tem como base a Lei de Acesso à Informação (LAI) e possui caráter estritamente técnico. O objetivo dos engenheiros é realizar um acompanhamento qualificado do que está sendo executado, verificar a viabilidade das soluções de engenharia adotadas e garantir a segurança futura da infraestrutura viária no Estado.
O foco na transparência e segurança técnica
A preocupação da ABENC-AM vai além dos prazos de entrega. O documento enviado ao DNIT revela uma atenção minuciosa aos desafios do solo amazônico e às técnicas complexas de fundação. A entidade quer entender, por exemplo, se fenômenos geológicos específicos foram previstos nos estudos originais ou se as empresas contratadas estão tendo que improvisar soluções durante a execução.
Entre os pontos de destaque, os engenheiros questionam o uso de técnicas como “Jet Grouting”, um método de tratamento de solo para aumentar a capacidade de carga, e a previsão do “Efeito Tschebotarioff”, que diz respeito à pressão lateral que o solo exerce sobre as estacas da ponte, uma causa comum de patologias em obras na região.
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Documentação exigida para a ponte do rio Curuçá
Para a travessia localizada no Km 23,1, a entidade solicitou uma devassa nos contratos e projetos. A lista de documentos requeridos inclui itens essenciais para entender o custo e o cronograma da obra.
- Projetos e estudos: Cópias dos estudos preliminares, além dos projetos básico e executivo, incluindo todas as suas atualizações.
- Contratos e burocracia: Justificativas para dispensa de licitação, contratos firmados, aditivos de prazo e distratos, além das publicações no Diário Oficial da União.
- Financeiro: Cronogramas físico-financeiros, notas de empenho e comprovantes de liquidação pagos a todas as empresas, incluindo as de assessoria técnica.
Detalhamento técnico sobre a ponte do rio Autaz Mirim
No trecho do Km 24,6, onde fica a ponte do rio Autaz Mirim, o pedido da ABENC-AM é ainda mais específico. Além da documentação padrão (projetos, contratos e pagamentos), a associação levantou questões de alta complexidade técnica que sugerem preocupação com a estabilidade da nova estrutura.
Abaixo estão os pontos de esclarecimento solicitados para esta obra:
- Custos e medições: Composição detalhada dos custos de todos os serviços com seus memoriais, medições realizadas e eventuais penalidades aplicadas por atrasos.
- Histórico da obra: Registro de ocorrências ao longo da execução e relatórios técnicos de institutos de pesquisa, como o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), se houver.
- Intervenções no solo (Jet Grouting): A entidade quer saber se intervenções do tipo “Jet Grouting” estão ocorrendo e se estavam previstas no projeto original. Caso positivo, solicitam o contrato da empresa responsável, composição de custos e se o sistema utilizado é mono ou bifluido.
- Estabilidade estrutural: Questionamento direto sobre se o “Efeito Tschebotarioff” foi calculado nos estudos preliminares e quais medidas de engenharia foram adotadas para combater essa força lateral do solo.
Presidente da ABENC-AM planeja parecer técnico oficial
O engenheiro civil Afonso Lins, presidente da entidade, reforçou que a solicitação dos documentos é apenas a primeira etapa de um trabalho mais amplo de fiscalização. O objetivo final é traduzir a linguagem complexa da engenharia para a população e municiar os órgãos fiscalizadores com dados concretos.
Lins destacou que, assim que o DNIT liberar o acesso aos arquivos, o grupo de especialistas fará uma varredura minuciosa nos dados para verificar a conformidade das obras.
“Por meio do GT de Infraestrutura da ABENC-AM, após ter acesso a essa documentação, vamos elaborar e disponibilizar para a sociedade e para os órgãos de controle uma Nota Técnica sobre essa situação”, afirmou o presidente.
