A regularização das terras no interior do estado é uma das demandas mais antigas da nossa população e o lançamento do projeto Meu Pedaço de Chão em Presidente Figueiredo representa uma mudança real nesse cenário. A iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foca em garantir o direito à moradia digna e à cidade para milhares de amazonenses que vivem na informalidade. O Defensor Público-Geral, Rafael Barbosa, destacou que o documento é uma ferramenta essencial de cidadania durante o evento de lançamento na Câmara Municipal.
“Sem o título você não consegue financiar, não consegue acessar serviços. Então, é muito mais do que simbólico receber esse documento, é ter a certeza de que aquele pedaço de chão lhe pertence e que você pode deixá-lo como herança, como um patrimônio da família, para que filhos, filhas e netos possam crescer com segurança”, declarou Rafael Barbosa.
O impacto da regularização das terras na vida das famílias do interior
O mutirão mobilizou equipes da capital para resolver problemas que afligem tanto o homem do campo quanto o morador da cidade. Thiago Nobre Rosas, coordenador do Numaf e idealizador do projeto, explicou a amplitude dos atendimentos realizados no município durante os três dias de trabalho intenso.
“Os três dias de trabalhos intensos aqui em Presidente Figueiredo foram muito proveitosos. Tivemos atendimento tanto da zona rural quanto da zona urbana. Fizemos reuniões coletivas envolvendo demarcação de terras indígenas, ampliação de áreas rurais, áreas do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) e também conflitos possessórios nos quais a Defensoria Pública realiza a defesa dessas comunidades”, ressaltou o defensor Thiago Rosas.
Detalhes fundamentais sobre os atendimentos realizados
- Mais de mil e duzentas pessoas atendidas durante o primeiro mutirão no município
- Identificação de quatrocentas situações que resultarão em ações judiciais imediatas
- Foco em processos de usucapião e pedidos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
- Mediação estratégica em conflitos de terras e demarcações de áreas rurais
- Apoio técnico da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (SECT) nas ações
A iniciativa nasceu de uma necessidade direta da comunidade local que sofria com a falta de documentação oficial de seus imóveis. O presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Ronaldo Limão, relatou o caminho percorrido até a concretização desse apoio jurídico especializado.
“Foi aí que, junto de produtores, agricultores e moradores tivemos a ideia de pedir auxílio da Defensoria Pública. Fomos a Manaus, procuramos o defensor Thiago Rosas. Ele nos acolheu e conseguimos viabilizar esse primeiro mutirão, que vai dar segurança da moradia para a população e possibilidade de melhoria da qualidade de vida”, afirmou Ronaldo Limão.
Atendimento humanizado e a voz dos beneficiados pelo mutirão
Para quem vive na terra e tira dela o seu sustento, a falta de documento gera um sentimento constante de medo e insegurança. A agricultora Maria Delma Santiago, que mora no Ramal do Urubuí há mais de duas décadas, expressou o alívio de finalmente dar início ao processo de regularização do seu sítio.
“Graças a deus, com essa ação estamos solucionando o problema, não só o meu, mas de todos que estão aqui buscando essa documentação. Trabalhar numa terra sem documento, nós nos sentimos inseguros. Você está trabalhando terra, como eu, que moro aqui já há 26 anos e de repente aparece um se dizendo proprietário e aí você vai trabalhar e investir a sua vida toda para entregar para outra pessoa. Esse é um temor de não ter documentação. Preciso de uma documentação para provar que a terra é minha”, desabafou a agricultora.
O sentimento de proteção ao legado familiar também moveu o senhor Antônio Maurílio a buscar seus direitos aos setenta e seis anos de idade. Dono de um sítio na zona rural desde o final da década de noventa, ele entende que o título definitivo é a única forma de garantir o futuro de seus herdeiros.
“Se eu quiser para meus filhos, eu preciso de um título definitivo. Então, isso que me trouxe aqui. Eu vim resolver essa situação fundiária. Sem esse documento, você não pode fazer nada. Se você tem o título, você tira o registro de imóveis e pode fazer o financiamento, um projeto, mas sem isso você não consegue”, concluiu o agricultor aposentado.
O projeto Meu Pedaço de Chão segue agora para outras áreas de Manaus e da Região Metropolitana com o objetivo de mapear e regularizar mais ocupações informais. Essa mobilização da Defensoria Pública reafirma o compromisso em levar justiça e segurança patrimonial para quem mais precisa no Amazonas.
Por Luciano Falbo/DPE-AM
