A prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), realiza na próxima segunda-feira, 22/12, a votação que definirá a nova composição do órgão para o período de 2026 e 2027. O processo eleitoral ocorre no auditório do Parque municipal do idoso, situado no bairro Nossa Senhora das Graças, entre 8h e 12h. A mobilização busca escolher tanto as organizações da sociedade civil quanto os membros da diretoria executiva que atuarão na defesa dessa parcela da população nos próximos dois anos.
O presidente da Fundação de apoio ao idoso Dr. Thomas, Eduardo Lucas, ressalta que o pleito é uma ferramenta essencial para manter o controle social ativo. Segundo o gestor, a escolha democrática dos conselheiros assegura que as políticas públicas não sejam apenas decididas pela administração pública, mas construídas em conjunto com quem vivencia o cotidiano da terceira idade na capital amazonense.
Regras e critérios para as organizações candidatas
As entidades que buscam uma vaga ou o direito ao voto devem cumprir exigências específicas detalhadas no edital publicado no Diário oficial do município. A base legal da eleição é a Lei municipal 628 de 2001, que estabelece critérios de experiência e regularidade.
Para estar apta, a instituição precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Comprovar pelo menos dois anos de funcionamento ininterrupto
- Apresentar estatuto social atualizado e as atas registradas em cartório
- Entregar o plano de ação previsto para o ano de 2026
- Comprovar o atendimento direto a pelo menos 30 idosos inscritos
- Enviar ofício formal indicando quem será o representante legal no momento da votação
A comissão eleitoral do conselho ficou responsável por analisar toda a documentação previamente para garantir a transparência do processo.
Entenda o papel do conselho na estrutura municipal
O conselho funciona como um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo. Isso significa que ele tem o poder de fiscalizar, propor e cobrar ações práticas do governo municipal. Estruturalmente, o grupo é vinculado à Fundação Dr. Thomas, que executa as políticas de assistência em Manaus.
A composição do colegiado segue o princípio da paridade, com oito representantes governamentais e oito da sociedade civil organizada. Esse equilíbrio evita que decisões sejam tomadas de forma unilateral, permitindo que as demandas vindas das comunidades e das associações de bairros cheguem diretamente à mesa de planejamento da prefeitura.
Fortalecimento da política pública para o idoso
Clélia Maia Ferreira, atual presidente do conselho, enfatiza que a participação das organizações é decisiva para o fortalecimento das redes de proteção. Com o envelhecimento populacional acelerado, a atuação do conselho se torna cada vez mais estratégica para monitorar a qualidade dos serviços prestados em abrigos, centros de convivência e no sistema de saúde.
Logo após a apuração dos votos das organizações sociais, o cronograma prevê a escolha interna da diretoria executiva. O resultado oficial deve balizar as diretrizes de proteção aos direitos humanos dos idosos manauaras pelos próximos dois anos, consolidando a transparência e a participação popular na gestão pública.
Por Fábio Simões/FDT
