O senador Eduardo Braga (MDB-AM) trouxe à tona uma discussão crucial sobre as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, defendendo a necessidade de a Justiça brasileira observar a proporcionalidade das penas. Segundo o parlamentar, alguns casos resultaram em punições excessivas, especialmente para condutas de menor gravidade.
O tema ganhará destaque na agenda do Senado Federal. Nesta próxima quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá para analisar o Projeto de Lei da Dosimetria, que visa justamente aprimorar a forma como as penas são calculadas e aplicadas.
Casos emblemáticos e a proporcionalidade da pena
Para ilustrar seu ponto, Braga citou um dos episódios que se tornou símbolo do debate público sobre a severidade das condenações: a pichação da estátua da Justiça com batom.
“Aquela senhora que estava com batom e escreveu lá na escultura da Justiça merecia 17 anos de prisão? Na minha opinião, não,” afirmou o senador.
O parlamentar enfatizou que o reconhecimento de excessos em situações pontuais não significa negar a ocorrência de crimes. Pelo contrário, o objetivo é garantir que a punição estabelecida mantenha uma relação adequada com a seriedade da conduta cometida.
“Ela cometeu um crime e precisava ser punida, mas não com uma pena desse tamanho. Isso é desproporcional”, reforçou, chamando a atenção para a desarmonia entre o ato e a sanção imposta.
Dosimetria: discernir entre autores e lideranças
A defesa de Eduardo Braga é que o debate sobre a dosimetria das penas seja conduzido de forma técnica e responsável. O senador defende uma distinção clara no julgamento:
- Participação Pontual: Indivíduos cuja participação se limitou a atos de vandalismo ou ações menos graves.
- Organização e Liderança: Aqueles que comprovadamente organizaram, financiaram ou exerceram liderança nos atos.
Não é Anistia, é revisão de excesso
O senador do Amazonas fez questão de esclarecer que sua posição não é em defesa da anistia geral para todos os envolvidos nos eventos. Seu foco é a legitimidade de revisar condenações nas quais o excesso de punição é evidente.
Para ele, a análise do projeto na CCJ é um passo positivo, pois oferece mais tempo e espaço para um debate aprofundado e o amadurecimento do tema, antes que qualquer decisão final seja tomada sobre a dosimetria das sentenças. O objetivo é buscar uma “Justiça com bom senso”, que pune o crime sem cair na desproporcionalidade.
Assessoria de comunicação: Cléo Pinheiro
