O domingo, 14 de dezembro, marcou o fim de um longo impasse no Legislativo brasileiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou oficialmente que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) formalizou a renúncia ao seu mandato. A decisão da parlamentar ocorre em resposta direta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia estabelecido um prazo rígido de 48 horas para que a vaga fosse preenchida.
A confirmação veio por meio de comunicado oficial da Câmara, informando que o pedido de renúncia foi encaminhado diretamente à Secretaria-Geral da Mesa. Diante da vacância do cargo, Hugo Motta autorizou a convocação imediata de Adilson Barroso (PL-SP). O suplente deve assumir a cadeira e tomar posse já nos próximos dias.
Prisão na Itália e expectativa de extradição
A situação de Zambelli é delicada também fora do Brasil. A agora ex-deputada encontra-se detida na Itália desde julho, país para o qual viajou após ser condenada pelo Supremo. Antes de sua prisão no exterior, ela havia solicitado uma licença do cargo entre os meses de maio e outubro. Contudo, após o término desse período, passou a acumular faltas consecutivas nas sessões da Casa. A Constituição Federal é clara ao prever a perda de mandato para parlamentares que se ausentem em mais de um terço das sessões legislativas anuais.
A agenda jurídica na Europa será decisiva nesta semana. A Justiça italiana deve analisar na próxima quinta-feira, dia 18, o pedido de extradição feito pelo Brasil. Vale lembrar que Zambelli foi condenada a dez anos de prisão devido à sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O embate institucional e a decisão final
O desfecho deste domingo encerra um capítulo de tensão entre os poderes. Ainda em junho, a Primeira Turma do STF já havia decidido pela perda do mandato da parlamentar, comunicando a Câmara oficialmente. Naquela ocasião, Hugo Motta, sob forte pressão política, optou por encaminhar o caso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Embora a CCJ tenha se manifestado favoravelmente à cassação após meses de tramitação, o processo travou no plenário por falta de votos suficientes para avançar. Diante da inércia, o ministro Alexandre de Moraes considerou a manobra da Câmara inválida. Ele determinou a perda imediata do mandato e ordenou a posse do suplente, uma medida que foi ratificada de forma unânime pela Primeira Turma do STF. A notificação final chegou à Mesa Diretora na última sexta-feira, dia 12.
Quem assume a vaga
Com a saída definitiva de Carla Zambelli, o posto será ocupado por Adilson Barroso. Ele é o primeiro suplente do Partido Liberal em São Paulo e possui experiência na Casa. Desde o início da atual legislatura, Barroso já exerceu o mandato de deputado federal em outras três ocasiões, sempre cobrindo licenças de titulares.
