A recente manifestação do ministro dos Transportes, Renan Filho, indicando a possibilidade de obtenção do licenciamento ambiental para a reconstrução do Trecho do Meio da BR-319 nos primeiros meses de 2026, gerou reações críticas no meio acadêmico e jurídico do Amazonas.
Para o professor Marcos Maurício, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a declaração do ministro é precipitada, politizada e distante da realidade técnica e institucional do processo.
Em análise pública, o professor ressalta que DNIT, FUNAI e IBAMA são instituições de Estado, e não de governo, e que promessas feitas por ministros não têm o condão de substituir os trâmites legais exigidos no licenciamento ambiental.
Segundo o professor, a fala do ministro deve ser “colocada sob rasura”, diante do histórico de promessas não cumpridas envolvendo a rodovia.
“A população do Amazonas, de Rondônia e de Roraima está cansada de anúncios que não se concretizam. Sinalizar licenciamento para 2026, sem que os estudos pendentes tenham sido concluídos, beira a irresponsabilidade”, afirma Marcos Maurício.
O professor destaca que ainda há pendências relevantes no processo, como o Estudo do Componente Indígena (ECI), de responsabilidade do DNIT, condição essencial para qualquer avanço no licenciamento. Além disso, lembra que quem analisa, decide e emite a licença ambiental é o IBAMA, e não o Ministério dos Transportes.
“O ministro não pode prometer algo que não está sob sua competência”, reforça.
Politicagem e desgaste
Na avaliação do docente, a declaração de Renan Filho tem caráter essencialmente político e busca acalmar os ânimos dos usuários da estrada, além de reduzir o desgaste de parlamentares do Amazonas que atuam como fiadores da promessa federal de reconstrução do Trecho do Meio.
Maurício cita, como exemplos da fragilidade do discurso oficial, a precariedade da manutenção da rodovia em trechos como o de Realidade a Humaitá e o atraso de mais de três anos na reconstrução da ponte sobre o rio Autaz-Mirim.
O posicionamento crítico contrasta com a euforia do senador Eduardo Braga, que anunciou, nesta semana, que o Governo Federal teria garantido a liberação da licença ambiental para o asfaltamento do Trecho do Meio da BR-319.
Braga disse, inclusive, que o presidente da República deve visitar o Amazonas entre fevereiro e março para formalizar a entrega da licença e percorrer a rodovia.
Para o senador, o momento representa “um sonho sendo realizado depois de tanta luta” e o avanço mais significativo em três décadas de espera.
Ele elencou obras em andamento, pontes concluídas e contratos de pavimentação como evidência de que a BR-319 entraria em uma fase definitiva de integração do Amazonas ao restante do país.
Marcos Maurício, no entanto, faz um alerta final: embora o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tenha sido aprovado em 2022, os efeitos da Licença Prévia estão suspensos por decisão judicial.
Mesmo com decreto reconhecendo a relevância estratégica da obra ou eventual pedido de Licença Ambiental Especial, permanecem exigências rigorosas, como novos estudos e a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
“Tudo indica que a sinalização do ministro não passará de mais uma promessa não cumprida”, conclui o professor.
