A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei do Impeachment desencadeou uma reação no Senado Federal. Em resposta, a Casa ensaia acelerar a análise da PEC do Marco Temporal, um tema sensível que já foi motivo de embate direto entre o Congresso e a Corte.
O embate político e a reação do Senado
A decisão de Gilmar Mendes, divulgada na última quarta-feira (3), suspendeu a possibilidade de senadores ou cidadãos comuns apresentarem pedidos de impeachment contra ministros do STF. Apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria essa prerrogativa.
Em uma movimentação vista como retaliação ou pressão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cobrou o avanço imediato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
- Aceleração na CCJ: Alcolumbre pressionou para que o texto seja deliberado rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sugerindo até a articulação de um calendário especial para análise direta no plenário da Casa.
- Proposta travada: A PEC do marco temporal está parada no Senado desde 2023, pois sua análise vinha sendo protelada à espera de definições de uma comissão especial de conciliação do próprio STF.
Acordo para levar o tema ao plenário físico do STF
A relação entre os poderes foi marcada por diálogos diretos na última semana. Após a decisão de Gilmar, Alcolumbre conversou por telefone com o presidente do STF, Edson Fachin.
Em um aceno ao Senado, Fachin anunciou que havia acordado com Gilmar Mendes a necessidade de levar as ações sobre a demarcação de terras indígenas para o Plenário físico do STF.
- Novo calendário no STF: O caso, que estava inicialmente previsto para ser analisado em sessão virtual entre 5 e 15 de dezembro, foi remarcado para julgamento presencial na próxima quarta-feira (10).
O que é o marco temporal
A PEC do marco temporal (apresentada pelo senador Dr. Hiran e relatada pelo senador Esperidião Amin) é uma prioridade da bancada do agronegócio no Congresso Nacional.
A proposta foi apresentada dias após o STF ter considerado inconstitucional a tese do marco temporal em setembro de 2023.
- Tese do marco temporal: A lei, derrubada pelo Supremo, previa que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de suas terras se estivessem ocupando-as ou disputando-as na data da promulgação da Constituição de 1988.
