As comunidades ribeirinhas que vivem às margens do Rio Manicoré, no sul do Amazonas, estão prestes a inaugurar uma nova era na gestão territorial do estado. Nos dias 2 e 3 de dezembro, foi apresentado o Plano de Gestão do Território de Uso Comum do Rio Manicoré (PGTUC). Este território é o primeiro no Amazonas a ser oficialmente reconhecido como área pública destinada ao uso coletivo e à autogestão das famílias da floresta.
O que são os Territórios de Uso Comum (TUCs)?
Os TUCs foram criados para solucionar um problema crônico na Amazônia: a vulnerabilidade de grandes áreas de floresta pública sem destinação oficial.
- Proteção contra Ilegalidades: O TUC do Rio Manicoré abrange quase 390 mil hectares de floresta. Antes vulnerável à exploração ilegal e grilagem, a área agora possui segurança jurídica, reconhecendo formalmente que o território é de uso coletivo.
- Autonomia e Gestão Local: Este modelo inovador entrega às comunidades a responsabilidade total para decidir, de forma conjunta, como organizar a produção, proteger os rios, fiscalizar o uso dos recursos e conservar a floresta.
- Modelo para a Amazônia: O TUC do Rio Manicoré funciona como um modelo que poderá ser replicado em outras áreas do estado, fortalecendo o papel das comunidades como guardiãs da floresta.
“O Plano de Gestão é a prova de que quando as comunidades lideram, a floresta permanece em pé. Ele mostra que autonomia, organização e segurança territorial caminham juntas”, afirma Olavo Makiyama, líder em conservação da floresta pública da Amazônia da TNC Brasil.
O plano de gestão: um guia criado pelas comunidades
O Plano de Gestão (PGTUC) é o resultado de meses de discussões, oficinas e levantamentos participativos. Ele é o documento que orienta a gestão do território pela Central das Associações Agroextrativista do Rio Manicoré (CAARIM).
O PGTUC é um guia estratégico que reúne:
- Regras de convivência e de uso dos recursos naturais.
- Um Protocolo de Consulta que garante decisões prévias, livres e informadas pelas comunidades.
- Diagnósticos sociais, econômicos e ambientais.
- Um calendário agroecológico que orienta ciclos produtivos e festividades.
- Início do Acordo de Pesca, que visa conservar recursos pesqueiros e evitar conflitos.
- Cinco eixos de ação: serviços públicos, infraestrutura, sociobioeconomia, monitoramento territorial e pesquisa.
Riqueza biológica e visão de futuro
Os levantamentos incluídos no plano revelaram a rica biodiversidade da área, registrando 527 espécies de vertebrados, 275 espécies de plantas e 76 fungos. Estes dados, juntamente com informações socioeconômicas de 372 famílias, são essenciais para orientar políticas públicas específicas para o território.
As comunidades também construíram uma Visão de Futuro, apontando seus principais objetivos para a próxima década:
- Floresta preservada e áreas degradadas restauradas.
- Escolas e postos de saúde funcionando.
- Água tratada e oportunidades para os jovens.
- Geração de renda sustentável e segurança territorial.
“O TUC é uma forma de proteger o território do Rio Manicoré hoje e para as futuras gerações”, diz Maria Cléia Delgado Campino, presidenta da CAARIM.
Quer saber mais?
O Território de Uso Comum do Rio Manicoré é gerido pela Central das Associações Agroextrativista do Rio Manicoré (CAARIM). Os documentos de gestão, como o Plano de Gestão (PGTUC) e o Protocolo de Consulta Comunitária, podem ser acessados nos portais das organizações parceiras que apoiam o projeto, como a The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). Para contato direto com a CAARIM, utilize o e-mail: [email protected] ou ligue para (97) 3385-1539.
Parcerias e suporte institucional
O sucesso e a gestão do Território de Uso Comum (TUC) do Rio Manicoré são garantidos pelo esforço das comunidades, representadas pela Central das Associações Agroextrativista do Rio Manicoré (CAARIM), e pelo suporte técnico e institucional de organizações de renome nacional e internacional:
- The Nature Conservancy (TNC)
- Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
- Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
- Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGVces
- Greenpeace Brasil
- Wildlife Conservation Society (WCS)
- Universidade de Lancaster
