A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) concluiu no dia 28 de novembro um mutirão de atendimentos realizado em Tonantins, município distante 865 quilômetros de Manaus. A ação ocorreu no Fórum de Justiça e concentrou a assistência em grupos que historicamente têm maior dificuldade de acesso a serviços jurídicos, como moradores ribeirinhos, indígenas e mulheres.
Sob a coordenação da defensora pública Luisa Lana, foram realizados cerca de 250 atendimentos ao longo dos cinco dias do mutirão.
As demandas mais frequentes envolvidas:
- Registros públicos: Emissão de certidões e regularização documental.
- Questões da área de Família.
Um dos casos destacados foi o de uma idosa indígena de 67 anos, da etnia Kokama, que nunca havia saído da aldeia e teve seu registro tardio providenciado. A ação contou com o apoio de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Distrito Sanitário de Saúde Indígena (DSEI) local.
A defensora Luisa Lana reforçou que o atendimento presencial é essencial para a população que está excluída do ambiente digital, evidenciando a necessidade de manter a DPE-AM próxima do território.
Inspeção carcerária e irregularidades identificadas
A agenda da Defensoria no município também incluiu uma inspeção carcerária na delegacia de Tonantins, onde todos os 17 presos foram atendidos.
Durante a verificação, foram identificadas irregularidades na rotina carcerária, como o tempo de banho de sol inferior ao previsto em lei. Diante disso, a Defensoria emitirá recomendações para que ajustes imediatos sejam feitos no local.
Instalação da Comarca própria é marco histórico para a região
A semana de atuação da DPE-AM coincidiu com a instalação da Comarca de Tonantins. O município era o último do Amazonas a não possuir uma comarca própria, que é a estrutura básica do Judiciário com cartório, vara judicial e serviços que permitem a resolução de processos e demandas jurídicas localmente.
A defensora Luisa Lana avalia que a instalação da comarca própria deve impactar diretamente a demanda por alguns serviços da Defensoria.
“Antes, a população precisava ir até Santo Antônio do Içá para conseguir um registro civil ou uma segunda via. Isso explica porque recebemos tantas demandas de registros. Com o cartório local, acredito que essa necessidade tende a diminuir gradualmente,” explicou.
A nova estrutura judiciária completa reduzirá custos, deslocamentos e o tempo de espera para a população local que precisa resolver questões civis, criminais ou obter documentos essenciais.
Por Aline Ferreira/ DPE-AM
