Por Nuno Vasconcellos (*)
A política brasileira tem vivido momentos de intensa tensão, e o relacionamento entre a situação e a oposição atingiu um ponto crítico. A impressão é de que os parlamentares não se guiam mais pela Constituição ou pelos Regimentos Internos do Congresso. Em vez disso, parecem seguir a Terceira Lei de Newton: “Para toda ação, há sempre uma reação oposta e de igual intensidade”.
Ninguém demonstra preocupação com o impacto de suas decisões na vida do país. O que parece importar é o dano que cada lado pode infligir ao outro e a capacidade de se defender do golpe que, certamente, virá em resposta.
O movimento de Davi Alcolumbre
Um exemplo claro dessa dinâmica é a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AC). Magoado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre tem usado sua influência para retaliar o governo.
O movimento mais ostensivo de reação, até o momento, foi a utilização da prerrogativa de seu cargo para definir a pauta de votação do Senado e do Congresso, agendando uma série de projetos que, se aprovados, aumentarão significativamente as despesas públicas. Apenas quatro projetos dessa lista podem elevar o custo da União em, pelo menos, R$ 100 bilhões já no próximo ano.
Esse tipo de atitude mede a estatura dos homens públicos. Para o que se pode chamar de “anão político”, o aumento das despesas destina-se apenas a criar embaraços para o governo, que enfrentará dificuldades redobradas para fechar as contas. Ele não demonstra preocupação com o impacto dessas medidas sobre o aumento do déficit público, a pressão sobre a dívida, a inflação, os juros gerais e a taxa Selic.
Em nome de criar aborrecimentos para o Planalto, o senador usa seu poder para colocar toda a sociedade em situação difícil. Essa atitude infantil se traduz nas chamadas “pautas-bomba”, que, quando explodirem, ferirão não apenas o governo, mas todos os cidadãos.
Projetos na mira
Além da aposentadoria especial para os agentes de saúde (já aprovada pelo Senado), estão na alça de mira:
- Projeto que aumenta os limites de faturamento para empresas enquadradas no regime Simples e no programa dos Microempreendedores Individuais (MEI).
- Concessão de um adicional de insalubridade para professores (considerando o ato de ensinar, no Brasil, uma atividade insalubre).
- Ampliação dos critérios para adesão ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Questão de honra e ressentimento
Se estivesse realmente disposto a criar dificuldades para o governo, Alcolumbre poderia propor medidas para conter a gastança desenfreada de dinheiro público — que tem sido a tônica das administrações petistas — ou iniciativas moralizadoras que levassem a uma prestação de contas mais rigorosa das despesas federais.
Afinal, como Alcolumbre, que antes parecia incapaz de qualquer gesto que contrariasse o Planalto, se tornou uma fonte tão profunda de ressentimentos?
A razão alegada para as atitudes do senador foi a decisão do presidente Lula de indicar o Advogado-Geral da União, o pernambucano Jorge Messias, para a vaga aberta pela aposentadoria no Supremo Tribunal Federal. A preferência de Lula pelo nome de Messias nunca foi segredo, e sua aprovação pelo Senado tem sido tratada como uma questão de honra no círculo mais próximo do presidente.
Do outro lado, Alcolumbre insurgiu-se. Também não é segredo que ele preferia ver o ex-senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), seu antecessor, na toga de ministro do STF. Lula preteriu Pacheco e apoiou Messias, e Alcolumbre se sentiu diminuído no papel que ele mesmo se atribuiu de “grande articulador” capaz de influenciar o Planalto.
O artifício regimental
Alcolumbre, então, começou a usar artifícios regimentais que podem dificultar a aprovação de Messias. O mais evidente foi o agendamento da sabatina. Em vez de retardar o processo, ele antecipou a sessão marcada para o próximo dia 10 de dezembro (quarta-feira da próxima semana) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no plenário. Com isso, o governo terá menos tempo para “trabalhar” o nome de Messias junto aos senadores.
Por “trabalhar”, nesse contexto, entenda-se o esforço para colocar em movimento o arsenal de troca de favores e liberação de emendas que se tornou condição indispensável para a aprovação de qualquer matéria no Congresso. No balcão de negócios em que o Congresso se transformou, o pagamento tem que vir antes do serviço prestado.
O debate ausente: credenciais ou conexões?
Em meio a toda essa disputa política, a maioria das pessoas ignora o que realmente interessa: ao invés de citar os benefícios que o indicado pode proporcionar ao padrinho, o correto seria discutir as credenciais de Messias e de Pacheco para exercerem a função de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ausência desse debate apenas revela a dimensão do problema: no ambiente polarizado da política brasileira, as atribuições técnicas dos indicados acabam relegadas a segundo ou terceiro plano.
É ingênuo imaginar que, hoje, a escolha de um ministro do STF possa ser baseada apenas em critérios técnicos e jurídicos. No entanto, a escolha de um nome para um cargo tão importante não pode se guiar somente por simpatias pessoais e afinidades políticas.
No passado, o Supremo era composto por juristas notáveis com experiência testada na academia, em tribunais ou no parlamento. Mesmo quando as indicações tinham preferências partidárias evidentes — como foram os casos de Aliomar Baleeiro (PSD) e Adauto Lúcio Cardoso (UDN) — escolhiam-se nomes mais destacados por seu trabalho como juristas do que por sua atuação como políticos.
Fidelidade recompensada
Hoje, a lógica das indicações para o Supremo parece ter se invertido. As pessoas que chegam ao STF são escolhidas mais com base em suas conexões políticas do que na bagagem jurídica acumulada. A impressão é de que os indicados precisam ter uma extensa lista de serviços prestados a quem os indicou.
Contudo, uma vez no cargo, os laços com o passado podem se romper. Pelo plenário do STF já passaram dezenas de casos de juízes que votaram contra quem os indicou. Uma história conhecida envolve o ex-ministro Celso de Mello, indicado pelo presidente José Sarney. Mello, em um caso posterior que envolvia Sarney, votou contra, em um gesto que ele justificou como uma demonstração de independência.
O fato é que, cada vez mais, os indicados chegam ao Supremo apoiados exclusivamente em suas ligações políticas e não no “notório saber jurídico”, que, ao lado da “reputação ilibada” e da idade superior a 35 anos, compõe a trinca de atributos exigidos pelo artigo 101 da Constituição.
Messias versus Pacheco: a análise técnica
Ainda que desagrade a quem avalia a indicação apenas com base em preferências políticas, é inegável que Messias reúne credenciais muito mais sólidas do que as de Pacheco para ocupar o posto.
É importante recordar a trajetória de Pacheco para dar sentido a essa afirmação. O senador mineiro é advogado de carreira e, antes de ingressar na política, era titular de uma banca de advocacia. Sua carreira política resume-se às vitórias para deputado federal (2014) e senador (2018). Assumiu a presidência do Senado em 2021, aproximou-se de Lula após a eleição de 2022 e jamais criou um embaraço ao presidente. Seu principal argumento para ser indicado era que seu nome tinha bom trânsito entre os senadores, mas isso não é suficiente para considerá-lo mais credenciado que Messias.
O perfil de Jorge Messias
As críticas mais intensas que Messias recebe da oposição se devem justamente aos atributos que o tornam essencial para o presidente: a fidelidade incontestável a Lula e ao PT. Por ser frequentador assíduo da Igreja Batista Cristã, sua indicação também é vista como um aceno capaz de reduzir a resistência do eleitorado evangélico. Mas as credenciais de Messias não residem apenas na sua fé ou fidelidade.
- Subchefia de Assuntos Jurídicos: Messias já foi titular da importantíssima Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (hoje Secretaria Especial). Nenhum documento chega à mesa do presidente da República para assinatura sem passar por sua leitura e revisão.
- AGU e Acadêmica: É efetivo na Procuradoria da Fazenda Nacional desde 2007. É Mestre e Doutor em Direito pela UnB. A Advocacia-Geral da União (AGU), onde Messias trabalha atualmente, tem sido uma provedora de ministros para o STF (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça passaram por lá antes de vestir a toga).
No passado, Messias ganhou fama nacional com o apelido de “Bessias” durante o rumoroso episódio da tentativa feita por Dilma Rousseff para nomear Lula para a chefia da Casa Civil.
O risco da rejeição
Apesar das credenciais, a indicação de Messias foi reduzida a uma peça na disputa permanente em Brasília, sob os efeitos da Lei da Ação e Reação. Muitos senadores da oposição negarão o voto por suas ligações com o PT, por restrições ao currículo ou, simplesmente, pela intenção de constranger Lula.
A correlação de forças no Senado, que antes era mais favorável a Lula, já não é tão confortável. Um sinal disso foi o placar apertado da votação que reconduziu Paulo Gonet ao posto de Procurador-Geral da República: ele teve 45 votos a favor e 26 contrários (apenas 4 votos a mais que o mínimo de 41 necessários). Na primeira indicação, em 2023, o nome de Gonet foi aprovado por 65 a 11.
A tensão aumentou, e o rompimento de Alcolumbre com Lula pode gerar uma situação praticamente inédita na história republicana: a rejeição pelo Senado de um indicado pelo presidente da República. Os únicos casos conhecidos se deram em 1894.
As chances de Messias
Messias é parte de uma disputa política e está ciente de seus riscos. Se for rejeitado, permanecerá na Advocacia-Geral da União. Uma rejeição por razões políticas, em um ambiente conflagrado, não pode ser vista como demérito, mas como uma consequência natural do clima político que precisa ser apaziguado.
Se for aprovado, o que tem enormes chances de acontecer, terá uma longa carreira de três décadas no posto, ficando até os 75 anos. Nesse caso, o país espera que ele não caia na tentação de usar a caneta como arma a serviço de quem o colocou no cargo. O Brasil não precisa de mais um ministro acusado de abusar do lawfare e de colocar seus interesses políticos à frente da Constituição.
(*) Empresário luso-brasileiro
Fonte: https://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/nuno-vasconcellos/2025-11-30/terceira-lei-de-newton.html
