O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (25/11) o início imediato do cumprimento da pena de quase 30 anos imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também se estende à execução das condenações de outros seis réus no mesmo processo.
Fim da fase recursal no STF
A determinação de Moraes ocorre após o ministro rejeitar todos os embargos apresentados pelas defesas. Com a rejeição dos recursos, encerra-se a fase de impugnação interna no STF, o que permite o trânsito em julgado das condenações e o começo da execução das penas.
- Fundamentação: Moraes registrou que as defesas “não trouxeram qualquer elemento capaz de modificar o acórdão condenatório” e que os embargos finais se limitaram à “repetição de argumentos já afastados”.
- Encaminhamento: A Secretaria Judiciária do STF confirmou o “trânsito em julgado do acórdão condenatório” e deve agora expedir as guias de execução penal para comunicar os órgãos responsáveis pelo cumprimento das decisões.
- Cumprimento imediato: O ministro destacou que a interposição de futuros embargos infringentes “não possui efeito suspensivo”, o que autoriza o começo imediato da execução das penas.
Onde Bolsonaro cumprirá a pena
Jair Bolsonaro deverá cumprir sua pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde já se encontra detido em virtude de uma suposta violação de medidas cautelares em outro processo.
Outros condenados com execução de pena determinada
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, a decisão de Alexandre de Moraes estabeleceu o trânsito em julgado e o início do cumprimento das penas dos seguintes réus:
- Braga Netto: Ex-ministro da Casa Civil.
- Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
- Alexandre Ramagem (PL-RJ): Deputado federal.
- Augusto Heleno: Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
- Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.
- Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
