O ex-presidente Jair Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal (PF) às 6h20 deste sábado, 22, em Brasília. A prisão é de natureza preventiva, e não cumprimento de pena, conforme as informações iniciais da corporação.
Decisão do Supremo Tribunal Federal e objetivo da medida
A prisão preventiva foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a PF esclareceu que cumpriu o mandado de prisão preventiva em atendimento à decisão do STF.
- Objetivo da prisão: Segundo a Corte, a medida visa preservar a ordem pública.
- Local de detenção: Bolsonaro foi encaminhado para a superintendência da PF em Brasília, onde ficará em uma Sala de Estado, um espaço reservado a ex-presidentes e outras autoridades de alto escalão.
O que motivou a prisão preventiva neste sábado
A conversão da prisão domiciliar para preventiva, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi motivada por risco de fuga e a necessidade de garantia da ordem pública, com base em fatos novos.
Fatos novos
A decisão do STF citou dois fatos principais, que ocorreram nas horas que antecederam a prisão:
- Violação da tornozeleira eletrônica: O ministro Moraes destacou o alerta do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal sobre uma violação no equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira) às 0h08min deste sábado (22/11/2025). O fato foi interpretado como uma tentativa de romper o dispositivo para facilitar a fuga.
- Convocação de vigília e risco de tumulto: Foi citada a convocação de uma vigília de apoiadores, feita nas redes sociais, para as proximidades da residência do ex-presidente. O STF considerou que a mobilização indicava uma repetição do modus operandi que poderia gerar tumulto e facilitar eventual evasão do réu, especialmente diante da iminência do início do cumprimento de sua pena.
Histórico recente: prisão domiciliar e descumprimento de cautelares
A prisão preventiva ocorre após Bolsonaro ter completado mais de 100 dias em prisão domiciliar, iniciada em 11 de novembro por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
- Motivo da prisão domiciliar: Em 4 de agosto, o ministro Moraes determinou a prisão domiciliar alegando que o ex-presidente havia descumprido medidas cautelares impostas no âmbito da Petição $14.129$.
- Restrições impostas: Durante o período de prisão domiciliar, Bolsonaro estava sujeito às seguintes restrições, mesmo sem condenação:
- Recolhimento em sua residência em Brasília.
- Proibição de receber visitas, exceto advogados e pessoas autorizadas pelo STF.
- Proibição de usar celular, direta ou indiretamente.
- Impossibilidade de se manifestar por qualquer meio, incluindo redes sociais operadas por terceiros.
Pedido de prisão domiciliar humanitária
Antes da decretação da prisão preventiva, a defesa do ex-presidente havia solicitado a substituição de uma eventual prisão em regime fechado por prisão domiciliar de caráter humanitário.
- Contexto do pedido: O pedido foi feito após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
- Argumento da defesa: A defesa alegava que a execução da pena estava próxima e que o encarceramento representaria uma ameaça à sobrevivência do ex-presidente.
Fonte: https://revistaoeste.com/politica/pf-prende-bolsonaro-preventivamente/
