A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos, solicitou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que a pena de 27 anos e 3 meses seja cumprida em prisão domiciliar humanitária, alegando motivos de saúde. A petição foi protocolada na sexta-feira (21.nov.2025).
Os advogados afirmam que a saúde de Bolsonaro está “profundamente debilitada”, citando três idas do ex-presidente ao hospital desde sua prisão domiciliar.
A petição anexou 10 laudos médicos e um relatório profissional para fundamentar as alegações, destacando que o ex-presidente é portador de “múltiplas comorbidades graves e crônicas” que exigem tratamento contínuo e monitoramento especializado.
A defesa sustenta que o ambiente prisional comum é “absolutamente incompatível” com o quadro de saúde de Bolsonaro, e que o cumprimento da pena em regime fechado representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” dele.
Os advogados também citaram um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal sobre a “situação precária da Penitenciária da Papuda”, especialmente na área para presos com mais de 60 anos.
Comorbidades citadas na petição
O quadro clínico de Bolsonaro, segundo a defesa, inclui:
- Sequelas da facada de 2018: Atrofia parcial da parede abdominal, hérnias residuais, aderências intestinais extensas, perda de grande parte do intestino grosso e efeitos psicológicos duradouros.
- Problemas gastrointestinais e pulmonares: Doença do refluxo gastroesofágico e risco pulmonar, esofagite, gastrite, episódios recorrentes de pneumonia bacteriana/aspirativa e soluços incoercíveis.
- Problemas cardiovasculares: Hipertensão essencial primária, doença aterosclerótica do coração e oclusão e estenose de carótidas.
- Outras condições: Apneia do sono grave, câncer de pele e neoplasia cutânea.
Precedente e situação atual da pena
Precedente de Collor
Para reforçar o pedido, a defesa citou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, cuja prisão domiciliar foi autorizada por Moraes em 2025. A decisão foi fundamentada na grave situação de saúde de Collor (75 anos, portador de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar), reconhecendo a necessidade de compatibilizar a Dignidade da Pessoa Humana com o Direito à Saúde e a Justiça Penal.
Status da pena
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por liderar a organização responsável pela trama golpista, mas ainda não começou a cumprir pena, pois o processo não transitou em julgado.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 12 de novembro, monitorado por tornozeleira eletrônica e com restrições ao uso de redes sociais e recebimento de visitas.
Próximos passos recursais
O ex-chefe do Executivo teve seus embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela 1ª Turma do STF. A defesa tem até a segunda-feira (24.nov) para entrar com novos recursos.
Os advogados anunciaram a intenção de entrar com embargos de declaração e até mesmo embargos infringentes. Este último recurso é usado para contestar decisões não unânimes. Embora a jurisprudência do STF exija ao menos dois votos divergentes para cabimento dos infringentes (e o caso de Bolsonaro teve apenas um, o de Luiz Fux), a defesa afirmou que pretende questionar esse posicionamento à luz do Pacto de San José da Costa Rica.
