O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a Lei 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples (PNLS). A nova norma visa tornar a comunicação dos órgãos públicos da União e das federações mais clara, direta e acessível, com o objetivo de “fortalecer o direito à informação e à participação social”.
Proibição da linguagem neutra e foco na clareza
Um dos pontos centrais da lei é a proibição do uso de “formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa”. Essa determinação impede que os órgãos públicos utilizem a chamada linguagem neutra em suas comunicações oficiais, incluindo termos como “todes” e “elu”.
Segundo o Governo Federal, a proibição de linguagem que flexiona o gênero linguístico dessa forma visa garantir o acesso à comunicação para a população em geral. O princípio é que: “O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”.
Além de facilitar o acesso à informação, a PNLS busca:
- Reduzir custos administrativos.
- Diminuir o retrabalho.
- Melhorar a qualidade do atendimento.
- Fortalecer a transparência ativa.
Principais objetivos e diretrizes da política
A Política Nacional de Linguagem Simples é válida para todos os estados, municípios e Poderes da União, estabelecendo uma comunicação centrada nas pessoas e considerando a diversidade da população brasileira.
Entre as orientações que devem guiar a redação de textos destinados ao público, destacam-se:
- Linguagem e estrutura: Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa.
- Vocabulário: Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários. Deve-se evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano.
- Organização do texto: Desenvolver uma ideia por parágrafo e colocar as informações mais importantes logo no início.
- Recursos visuais: Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão.
- Inclusão: Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Revisão: Testar a compreensão do texto com o público-alvo.
Com a implementação dessas diretrizes, o Governo espera, em última instância, reduzir a necessidade de intermediários e diminuir o tempo e os custos com as atividades de atendimento ao cidadão.
