O Poder Judiciário do Estado do Amazonas, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), realizou em Manaus, nesta segunda-feira, dia 10 de novembro, a solenidade de outorga de dois importantes reconhecimentos: o “Prêmio Solo Seguro TJAM 2025” e o “III Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Amazonas”.
As cerimônias, conduzidas pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, ocorreram no Salão Solimões, do Centro Cultural Palácio Rio Negro, e contaram com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Prêmio Solo Seguro TJAM 2025
Instituído pela CGJ-AM (Provimento n.º 491), o Prêmio Solo Seguro TJAM 2025 tem como foco o reconhecimento de boas práticas e iniciativas inovadoras voltadas à regularização fundiária na Amazônia Legal e em áreas urbanas precárias.
O corregedor-geral, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou que o prêmio valoriza aqueles que transformam em realidade os programas “Solo Seguro Amazônia” e “Solo Seguro Favela”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Objetivos:
- Fomentar a cultura da regularização fundiária como instrumento de garantia de direitos fundamentais, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
- Estimular a participação ativa dos Cartórios de Registro de Imóveis nos programas de regularização.
- Reconhecer a dedicação de magistrados, delegatários, servidores e autoridades que ajudaram a garantir o direito à moradia, à propriedade e à cidadania.
III Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Amazonas
Retomado em 2025 (Provimento n.º 367/2020), o Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Amazonas visa reconhecer e destacar a produtividade e a eficiência do serviço extrajudicial no estado, além de incentivar a excelência no atendimento ao cidadão.
Em sua terceira edição, o prêmio avaliou os cartórios com base em critérios objetivos, reforçando a importância do serviço público notarial e de registro:
- Critérios de avaliação:
- Organização.
- Qualidade do atendimento.
- Regularidade dos atos praticados.
- Gestão administrativa.
- Cooperação com a Corregedoria.
- Inovação e eficiência.
O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos afirmou que cartórios fortes e eficientes “fortalecem diretamente o Estado Democrático de Direito, preservam a fé pública, protegem o cidadão contra incertezas jurídicas e asseguram que o direito […] seja garantia concreta de segurança real.”
Compromisso com a eficiência e a dignidade
Na abertura da solenidade, o corregedor-geral frisou que o evento representa “mais do que um ato de reconhecimento: é a consagração de um compromisso republicano com a eficiência, a legalidade, a transparência, a governança e a dignidade fundiária em nosso Estado”.
A mesa de honra da solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo:
- Jomar Ricardo Saunders Fernandes, presidente da Corte Estadual de Justiça.
- Renata Queiroz Pinto, secretária de Estado das Cidades e Territórios (representando o governador Wilson Lima).
- Sinésio Campos, deputado estadual e corregedor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
- André Virgílio Belota Seffair, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (em substituição legal).
- Jean Cleuter Simões Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas.
A relação completa com os nomes dos vencedores de ambos os Prêmios pode ser acessado neste LINK.
Por Afonso Júnior
