O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) licenciou, no mês de outubro, um volume de 300.239,66 metros cúbicos de madeira em tora para uso e processamento legal. A autorização contemplou seis Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e nove indústrias madeireiras em diferentes municípios e na capital, Amazonas.
As indústrias madeireiras licenciadas estão localizadas em Parintins, Lábrea, Novo Aripuanã, Silves, Maués, Manicoré e Manaus. A madeira autorizada será transformada em produtos como móveis, decks, esquadrias e outros artigos destinados aos mercados local e nacional. Entre os empreendimentos licenciados estão serrarias, depósitos de madeira e indústrias de desdobro primário e secundário.
Rastreabilidade e legalidade
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que todas as atividades licenciadas seguem rigorosos critérios ambientais e legais.
“As atividades licenciadas são registradas no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que permite o rastreamento da origem e destinação da madeira. O processo garante transparência, segurança e legalidade no uso dos recursos florestais”, afirmou.
Os seis Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) licenciados em outubro estão distribuídos pelos municípios de Itacoatiara, Silves, Canutama, Humaitá, Itapiranga e São Sebastião do Uatumã, reforçando a atuação do estado no uso sustentável dos recursos naturais.
O PMFS é o instrumento legal que permite a exploração controlada da floresta sem comprometer sua regeneração natural, definindo técnicas e limites para a retirada da madeira e garantindo o equilíbrio ecológico.
A gerente de Controle Florestal do Ipaam, Crystianne Ferreira, ressaltou que o licenciamento é uma ferramenta essencial. “As autorizações concedidas contemplam empreendimentos de diferentes portes e regiões do Estado. Cada processo é analisado com base em critérios técnicos e ambientais, assegurando que a exploração florestal ocorra de forma responsável e dentro dos parâmetros legais”, explicou.
Regras e penalidades por ilegalidade
O Ipaam alerta que o uso, transporte ou comercialização de madeira sem autorização pode resultar em multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008.
- Desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APP): As penalidades podem chegar a R$ 50 mil por hectare.
- Venda de madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF): Pode gerar multa de R$ 300 por metro cúbico ou por unidade, dependendo da gravidade.
Os autuados têm o prazo de 20 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas. O cumprimento das exigências do licenciamento evita multas e sanções, e reforça o compromisso do empreendimento com a proteção ambiental.
Atuação e atendimento do ipaam
A Gerência de Controle Florestal (GECF) do Ipaam é a responsável por licenciar, monitorar e controlar as atividades de base florestal no Amazonas, acompanhando os sistemas de controle como DOF e Sinaflor.
Empreendedores interessados em solicitar licenças ambientais podem consultar os requisitos administrativos e técnicos no site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br), na aba Serviços, opção Solicitação de Licença Ambiental.
Para denúncias de irregularidades relacionadas à atividade florestal, a Gerência de Fiscalização Ambiental disponibiliza o WhatsApp: (92) 98557-9454.
Para atendimento e informações sobre o setor florestal, a GECF pode ser contatada pelos números (92) 2123-6708 e 98448-0384, ou pelo e-mail [email protected].
Assessoria de comunicação: Rafael Seixas e Paulo Lemos
