Por Marcos Maurício Costa (*)
Na condição de amazônida, não poderia deixar de escrever breves linhas acerca do valor simbólico da transferência da capital do Brasil para a cidade de Belém, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), no período de 11 a 21 de novembro de 2025, conforme disposições contidas no art. 1º da Lei 15.241/2025.
O nome da Conferência é bonito, cheio de pompas. Trazê-la para o Brasil – e para a Amazônia – é uma conquista acima de tudo política. Porém, existe um véu – o da hipocrisia – que separa a festança, o glamour, o marketing ambiental, os regimes de verdade produzidos a partir do discurso de conservação ambiental, da realidade vivenciada pelos amazônidas.
Segundo o último Censo (IBGE, 2022), divulgado pelo G1 [1], a região Norte detém os piores índices de frequência escolar do Brasil em quase todas as faixas etárias. Se falarmos de coleta e tratamento de esgoto, essa triste realidade não é diferente. De acordo com o site Trata Brasil (2024) [2] , menos de 10% da população de três estados do Norte – Pará, Rondônia e Amapá – possui, à disposição, coleta e tratamento de esgoto, o que favorece a ocorrência de doenças de veiculação hídrica.
Frisa-se que saúde e educação, entre outros, são direitos sociais assegurados no art. 6º da Constituição Federal.
Não é demais lembrar, ainda, que os amazônidas – principalmente os nossos irmãos do interior, que habitam a imensidão da Amazônia – são os verdadeiros guardiães da floresta. E este serviço socioambiental por eles prestados, em espaços territoriais protegidos – sejam de proteção integral ou de uso sustentável – ou não, precisa não apenas ser reconhecido, mas valorizado e remunerado adequadamente.
Falar em conservação da Amazônia é, antes de tudo, criar oportunidades de geração de emprego e renda para aqueles que habitam esta região. É assegurar efetividade a fundamentos da República, como o da dignidade da pessoa humana.
Espera-se que o véu da hipocrisia possa ser rompido e que a realidade venha à tona. Que os nossos espaços de resistência, na condição de habitantes dessa região, possam ser fortalecidos. E que as vozes daqueles que vivem na Amazônia possam ser escutadas e, principalmente, que os discursos de conservação ambiental possam ressignificar a realidade das pessoas que aqui moram, com respeito aos mandamentos constitucionais, a exemplo dos direitos sociais já mencionados.
(*) o autor é professor universitário, advogado e engenheiro civil.
