O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 697/2025, que estabelece diretrizes para que o tempo de serviço voluntário prestado em instituições de saúde seja reconhecido como experiência profissional.
O objetivo da proposta é valorizar o trabalho de voluntários que atuam em hospitais, unidades básicas de saúde (UBS), programas comunitários e entidades filantrópicas sem fins lucrativos, facilitando a inserção desses profissionais e estudantes no mercado de trabalho e em programas de aprimoramento.
Áreas de aplicação do reconhecimento
O tempo de serviço voluntário, se aprovado, poderá ser considerado como experiência em diversas situações no âmbito estadual:
- Concursos e processos seletivos: Pontuação em certames e processos seletivos públicos estaduais.
- Contratação temporária: Consideração em processos de contratação temporária realizados por órgãos do Estado.
- Credenciamento: Utilização em credenciamento para serviços de saúde, como o home care.
- Programas de formação: Ingresso em programas de residência técnica ou bolsas na área da saúde.
Requisitos para validação da experiência
Para que o tempo de serviço voluntário seja reconhecido como experiência profissional válida, será necessário atender aos seguintes critérios, conforme detalhado pelo deputado Thiago Abrahim:
- Documentação: Apresentar declaração ou certificado emitido pela instituição onde o serviço foi prestado.
- Duração mínima: Comprovar um mínimo de seis meses de atividade contínua.
- Carga horária: Cumprir uma carga horária mínima de 20 horas semanais.
- Relatório: Apresentar relatório detalhado das funções exercidas, assinado por um responsável técnico.
O texto do projeto também autoriza as instituições públicas de saúde a manterem registros e emitirem certificações padronizadas para os voluntários.
O deputado conclui que a medida é complementar, e não substitui os requisitos legais de formação técnica ou superior, mas serve como um critério adicional na avaliação: “É uma forma de valorizar quem doa tempo e dedicação à saúde pública, além de abrir portas para que esse esforço seja reconhecido em oportunidades futuras.”
Assessoria de comunicação: Luana Dávila
