A Câmara Municipal de Manaus (CMM) teve uma sessão movimentada nesta quarta-feira, 22 de outubro, marcada pela deliberação de pautas importantes para a proteção social e a saúde pública do município.
O Plenário da CMM deliberou e aprovou o parecer do Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que propõe a criação da Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Infantil em Manaus.
O principal objetivo da Frente é fortalecer as políticas públicas e intensificar o enfrentamento aos crimes de exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa busca:
- Promover o debate contínuo sobre o tema.
- Fomentar ações interinstitucionais.
- Propor soluções efetivas para essa grave violação de direitos.
Após a aprovação do parecer, o projeto foi encaminhado à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Identificação para pessoas com doenças crônicas e TEA
Outro projeto de destaque discutido na sessão foi o Projeto de Lei do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), focado em saúde e inclusão social. A proposta visa implementar pulseiras de identificação com código de acesso para:
- Pessoas com doenças crônicas (como Alzheimer, Parkinson, epilepsia).
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Cidadãos em situação de vulnerabilidade.
As pulseiras terão informações essenciais (nome, endereço, contato de emergência, doenças preexistentes, tipo sanguíneo e alergias) para facilitar o atendimento e a localização em situações de risco, garantindo agilidade em urgências.
Delimitação de novo bairro e ordem do dia
No total, 22 projetos de lei e emendas legislativas foram debatidos e votados na Ordem do Dia. Entre eles, destacou-se o Projeto de Lei do Executivo Municipal que propõe a criação e delimitação do novo bairro “Colônia Japonesa”, mediante a alteração dos limites dos bairros Parque 10 e Novo Aleixo.
Tribuna popular: foco na população de rua
Encerrando a sessão, a Tribuna Popular foi dedicada ao projeto ‘Pop Rua Manaus’, voltado ao atendimento da população em situação de rua.
Natércia Wellen, coordenadora do projeto e representante da Fiocruz, utilizou o espaço para relatar as grandes dificuldades enfrentadas por esse público no acesso aos serviços assistenciais da cidade. “Ele [o projeto] vem para colaborar com estratégias junto aos equipamentos que cuidam da população em situação de rua. Em Manaus, temos uma dificuldade muito grande, pois muitas pessoas em situação de rua não conseguem acessar os serviços de assistência”, explicou Natércia.
