O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (21) para manifestar forte preocupação e reforçar o pedido de fiscalização rigorosa sobre o contrato de gestão firmado entre o Governo do Estado e a Organização Social (OS) Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS).
A OS foi escolhida para administrar o Complexo Hospitalar Leste, que engloba o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e o Hospital da Criança da Zona Leste (Joãozinho).
Contrato milionário e repasses imediatos
O cerne do alerta do deputado está no valor e na natureza do contrato, que, conforme a Portaria nº 850/2025-GAB/SES/AM, totaliza R$ 1,93 bilhão com vigência de 60 meses (cinco anos).
- Valor e Prazo: Quase R$ 2 bilhões em cinco anos.
- Primeiro Repasse: Um repasse inicial de R$ 31,6 milhões já foi efetuado no início de outubro, um ponto que Barreto classificou como “assombroso”, pois o valor foi depositado antes do início efetivo dos serviços.
O deputado defende que a magnitude do contrato exige o acompanhamento minucioso dos órgãos de controle.
Histórico da OS: investigada por irregularidades
Wilker Barreto apresentou um histórico de investigações e denúncias que envolvem a OS IDEAS em outros estados, levantando sérias dúvidas sobre sua idoneidade para gerir recursos públicos e a saúde no Amazonas:
- Irregularidades em Outros Estados: A IDEAS já foi alvo de investigações em Santa Catarina, Ceará e Rio de Janeiro.
- Erros Médicos e Denúncias de Mães: O parlamentar citou mais de dez ações por erro médico em unidades administradas pela OS no Sul do país, incluindo denúncias de mortes e sequelas por negligência em hospitais de Santa Catarina.
- Relações Ocultas: Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) já apontaram relações ocultas entre os sócios da IDEAS e empresas contratadas pela própria Organização Social, utilizando recursos públicos.
“Na pesquisa que fiz, o CNPJ desta OS não é tão limpo para administrar a coisa pública,” enfatizou o deputado.
Alerta sobre transparência e modelo de gestão
O parlamentar criticou o modelo de gestão por Organização Social adotado pelo Governo do Estado, que concede autonomia plena à entidade privada para realizar contratações, aquisições e definir metas assistenciais, resultando, segundo ele, em baixo controle externo e pouca transparência.
Barreto destacou que o Decreto Estadual nº 42.086/2020, que regulamenta a atuação das OSs no Amazonas, é falho por não obrigar a publicação periódica de indicadores clínicos e financeiros. Essa falta de publicidade limita a fiscalização da sociedade e do próprio Legislativo.
Cobrança e medidas de fiscalização
O deputado Wilker Barreto cobrou uma ação imediata da Assembleia Legislativa, pedindo que a Comissão de Saúde tome providências para acompanhar de perto o contrato e evitar prejuízos ao erário e à qualidade do atendimento à população.
Para garantir a proteção dos recursos públicos e a excelência no atendimento das unidades de saúde da capital, Barreto adiantou que irá protocolar ofícios solicitando auditoria preventiva e acompanhamento minucioso da execução contratual junto ao:
- Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)
- Ministério Público de Contas (MPC-AM)
- Controladoria-Geral da União (CGU)
- ARQUIVOS: https://drive.google.com/drive/folders/1sXmZJ6OYw5D-c2ypSiEUTKjGKQulODas?usp=sharing
Assessoria de comunicação: Beatriz Souza (DRT/AM 218
