Relator de dois projetos de lei, no Congresso Nacional, que criavam novas Áreas de Livre Comércio , uma no Nordeste e outra em Tucuruí (PA), o deputado federal Átila Lins (PSD-AM) rejeitou ambas as propostas que ameaçavam a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Em seu voto, o parlamentar lembrou que a ZFM nasceu para compensar as desigualdades logísticas e o custo amazônico, não para ser copiada de forma indiscriminada.
Com base em normas constitucionais, decisão do Mercosul e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Átila mostrou que as novas ALCs trariam renúncias fiscais ilegais e insegurança jurídica. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional acompanhou o parecer por unanimidade.
Nada de “shopping fiscal”
Na prática, Átila Lins barrou uma tentativa de transformar o país em um “shopping fiscal” de livre comércio. O projeto nordestino queria abranger os 1.794 municípios da região, criando um paraíso de isenções que competiria diretamente com a ZFM.
“Não é possível reproduzir o modelo da Amazônia em qualquer lugar”, disse o deputado, ressaltando que as ALCs nasceram para controlar fronteiras e não para substituir a ZFM.
Lins mandou um recado firme: “não se mexe no modelo da Zona Franca de Manaus impunemente”.
Tarumã-Açu: a indústria da invasão
O Tarumã-Açu virou um mercado de terras paralelas, com loteamentos ilegais surgindo como cogumelos.
Segundo denúncias divulgadas pelo Portal Tucupi, uma cacique é acusada de vender lotes por até R$ 20 mil, além de cobrar mensalidades de famílias que acreditavam estar adquirindo áreas legítimas na comunidade indígena Jurupari.
Agora, o local está sendo demolido, mas a pergunta que não quer calar é: onde estavam os poderes públicos enquanto o caos crescia?
Nem prefeitura, nem Estado, nem União parecem ter força — ou vontade — de deter a indústria das invasões, que já transformou o Tarumã numa bomba social e ambiental prestes a explodir.
Entre conceitos e fígados no TJAM
Na terça-feira (14), o plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas, por alguns minutos, virou um ringue conceitual, ou melhor, um “tribunal do júri”, como ironizou a desembargadora Graça Figueiredo.
A sessão que discutia a lei da Sala de Estado Maior para advogados presos terminou em bate-boca entre desembargadores.
Flávio Pascarelli disse que o colega Hamilton Saraiva tinha “problemas com o conceito de conceito”. Saraiva retrucou dizendo que sabia muito bem o que era conceito — e que não estava julgando “com o fígado”.
Délcio Santos, por sua vez, reagiu: “Excelência, não estou usando o fígado, não”.
No fim, a relatora pediu silêncio e ordem. O julgamento foi suspenso.
Nos bastidores, comenta-se que o tribunal, de tanto discutir “conceito”, esqueceu do principal: o bom senso.
Projudi fora do ar e da paciência também
Depois de semanas de apitaços, protestos e advogados quase pedindo habeas corpus para suas petições travadas, o TJAM decidiu enfim desligar o respirador do sistema Projudi.
O programa, que prometia modernizar a Justiça, acabou se tornando réu confesso da lentidão e da instabilidade. Agora, o TJAM anuncia a chegada do Eproc, descrito pelo presidente da OAB/AM, Jean Cleuter, como o “salvador digital” usado em 80% dos tribunais do país.
A advocacia comemora, mas com cautela: no Amazonas, já se sabe que todo sistema começa prometendo celeridade e termina pedindo paciência.
Contradição verde de Marina Silva
A ministra Marina Silva recebeu em Abu Dhabi a Medalha John C. Phillips, a mais alta honraria da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
O prêmio reconhece a trajetória de Marina na defesa ambiental. Mas, há uma contradição gritante: ela é celebrada no exterior e no Brasil hostiliza a BR-319, estrada vital para integrar o Amazonas ao restante do país.
Enquanto o ambientalismo dela ganha medalhas, o homem amazônico continua isolado, preso entre a floresta e a burocracia verde. Se é charmoso ver o planeta aplaudir a ministra, triste é que quem mora na Amazônia continue sem estrada e sem aplauso.
