O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) celebra, em seu aniversário de 75 anos, um marco de três décadas de fiscalização ininterrupta em todos os municípios do estado. Fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos no Amazonas é uma missão singular, moldada pela geografia extrema que exige do corpo de auditores uma logística complexa e um compromisso inabalável.
A dimensão do desafio amazônico
O Amazonas, com seus 1.559.255,88 km², possui uma área três vezes maior que a França e é o maior estado do Brasil, com distâncias que tornam o trabalho de fiscalização uma verdadeira jornada:
- Deslocamentos Extremos: O trajeto entre Manaus e municípios como São Gabriel da Cachoeira (mais de 1.200 km por via fluvial) pode levar até sete dias de barco.
- Logística Complexa: Para chegar aos municípios remotos, as equipes utilizam uma combinação de meios de transporte: avião, barco, lanchas pequenas (rabetas), triciclo e longos trechos em estrada de barro.
- Riscos e Precariedade: Auditores relatam enfrentar grandes desafios logísticos, horas de viagem em barco para chegar a comunidades ribeirinhas, ausência de hospedagem adequada, a necessidade de pernoites improvisados e até mesmo o risco de pirataria em trechos como o Rio Solimões e na tríplice fronteira.
Compromisso institucional e inovação na gestão
A fiscalização ininterrupta do interior é fruto de grandes ideias e investimentos, especialmente sob a gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
“Fiscalizar o Amazonas é, acima de tudo, compreender sua grandeza e responsabilidade. Cada auditor que parte em missão leva consigo o compromisso do TCE-AM com a boa gestão e com o futuro do nosso estado”, afirma a presidente.
O Planejamento das Viagens:
O trabalho de auditoria é uma operação complexa que começa antes do embarque. Segundo o auditor Edisley Martins Cabral, as equipes seguem um plano detalhado de inspeção com objetivos, escopo e metodologia definidos, incluindo verificação documental e inspeção in loco das obras.
O diretor da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami), Ruy Almeida Jorge Elias, com 37 anos de atuação, detalha que, para cumprir o cronograma, em alguns casos, é necessário sair de Manaus e acessar cidades do Amazonas por rotas mais viáveis que passam, por exemplo, pelo Acre.
Tecnologia como aliada: a teleauditoria
Para superar os desafios logísticos e aumentar a produtividade, o TCE-AM tem investido fortemente em tecnologia, com destaque para a teleauditoria, implantada em 2017 e reforçada em 2024 com a inauguração de uma nova sala equipada.
- Alcance Digital: Por meio do Sistema de Fiscalização à Distância (SFD), o TCE-AM conseguiu alcançar os 61 municípios do interior, permitindo a conclusão de fiscalizações em prefeituras e câmaras municipais que antes levariam meses de deslocamento.
- Otimização: A teleauditoria permite analisar documentos, imagens de satélite e dados contábeis a partir da sede do tribunal. O auditor Euderiques Marques afirma que, embora não substitua a inspeção física em construções, a tecnologia reduz custos, otimiza rotas e aumenta a produtividade, tornando o controle externo mais presente.
O impacto do controle externo
A dedicação dos auditores em missões que exigem planejamento rigoroso e coragem tem um impacto direto na vida do cidadão amazonense:
- Resultados Concretos: Nos 61 municípios fiscalizados pela Dicami (que incluem prefeituras, câmaras, secretarias e fundos), há um resultado notável em transparência e gestão eficiente.
- Mobilização Imediata: A presença do TCE-AM nos municípios gera uma mobilização dos gestores, resultando em retomada de obras paralisadas e atendimento a comunidades carentes.
- Compromisso Social: Para Euderiques Marques, o trabalho é essencial para que as políticas públicas, como escolas e unidades de saúde, realmente cheguem e funcionem para quem vive nas áreas mais remotas.
Ao completar 30 anos de fiscalização contínua no interior, o TCE-AM reafirma seu compromisso de garantir que a transparência e o controle público alcancem todos os destinos no mapa do Amazonas, seja por longas travessias fluviais ou por conexões de fibra ótica.
Por Adríssia Pinheiro
