O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da Promotoria de Justiça de Amaturá, emitiu uma série de recomendações urgentes à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para corrigir diversas irregularidades detectadas em três escolas municipais. As inspeções foram conduzidas pela promotora Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira nas Escolas Municipais Eudócia Andrade, Duque de Caxias e Silvio Pinto.
A promotora ressaltou que as falhas encontradas “comprometem o padrão mínimo de qualidade e a segurança do ambiente escolar”, exigindo um cumprimento rápido das medidas para garantir um “espaço digno, salubre e seguro” a alunos e profissionais.
Inadequações e recomendações detalhadas por escola
As vistorias identificaram problemas graves que abrangem desde a segurança básica até a infraestrutura pedagógica. O MPAM especificou as correções que devem ser implementadas em cada unidade:
- Escola Municipal Eudócia Andrade: Foi constatada a ausência de extintores de incêndio, falta de banheiros exclusivos para funcionários, banheiros sem acessibilidade, e problemas de climatização na cozinha e refeitório. O MPAM recomendou a instalação imediata de extintores, a adequação dos banheiros (conforme a norma NBR 9050, incluindo barras de apoio), a criação de banheiros exclusivos para servidores e a manutenção ou substituição da central de ar-condicionado.
- Escola Municipal Silvio Pinto: A principal falha constatada foi a ausência total de extintores de incêndio. A recomendação é para a correção urgente dessa falha de segurança, com a instalação imediata dos equipamentos na unidade.
- Escola Municipal Duque de Caxias: Nesta unidade, foram verificados problemas mais amplos, incluindo déficit no quadro de professores e a ausência de assistentes de apoio para alunos com deficiência. Havia também instalações inadequadas no berçário, falta de cardápio nutricional, problemas na climatização e precariedade na infraestrutura (falta de acesso à internet e insuficiência de materiais como impressoras). As recomendações incluem: suprir o déficit de professores e disponibilizar, com urgência, assistentes especializados para alunos com deficiência; reformar o berçário para adequação às normas; implementar cardápio nutricional elaborado por profissional; instalar climatização em todas as dependências; e fornecer provedores de internet e impressoras.
- Recomendação Geral: O MPAM também orientou todas as escolas a destinar recursos orçamentários para a manutenção preventiva e estrutural.
Prazos para solução
O Ministério Público estabeleceu um cronograma rigoroso para o atendimento das recomendações:
- 10 dias: Prazo para o envio, pelos órgãos notificados, do cronograma detalhado de execução de todas as providências.
- 60 dias: Prazo para a execução das medidas relativas à segurança (extintores) e à educação inclusiva (professores de apoio).
- 120 dias: Prazo para a solução das demais demandas de infraestrutura e pedagógicas.
O MPAM reafirmou que acompanhará de perto a implementação das melhorias para garantir que o direito à educação de qualidade em Amaturá seja plenamente efetivado.
Por Vanessa Adna
