De fevereiro a setembro deste ano, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), licenciou quase 15 mil metros quadrados de obras usando o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). Foram emitidos 60 novos alvarás, uma média de 7,5 processos por mês, consolidando a iniciativa como um marco de inovação no licenciamento urbanístico da cidade.
O grande diferencial do ACMF é a agilidade. Enquanto o modelo convencional de licenciamento pode levar até 21 dias para análise e emissão, o sistema automatizado do ACMF tem liberado o documento em uma média de apenas 9 minutos e 68 segundos após o pagamento. Esse tempo pode variar de 1 a 46 minutos, dependendo da compensação financeira, mas representa um avanço inédito e histórico em eficiência.
Para o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, os números demonstram uma verdadeira transformação. “Sob a gestão do prefeito David Almeida, Manaus está vivendo uma revolução no licenciamento urbano. O ACMF trouxe mais agilidade, menos burocracia e mais economia, garantindo rapidez para quem quer construir e até 20% de desconto para quem opta pelo pagamento à vista”, destacou.
Obras atendidas e funcionamento do sistema
O ACMF é um sistema totalmente online, automatizado e autodeclaratório. Ele atende construções de baixo impacto, com até 750 metros quadrados e no máximo quatro pavimentos. Essa facilidade abrange desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços e de uso misto.
O tempo total para emissão do alvará, incluindo todas as etapas, é estimado em menos de duas horas. O requerente deve alimentar o sistema, preencher os dados, emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e efetuar o pagamento da taxa.
“São projetos que levam menos de duas horas para que o interessado alimente o sistema, faça o preenchimento dos dados e emita o boleto. É uma ferramenta super amigável, e já treinamos mais de 300 profissionais”, explicou Valente. O sistema é parametrizado com o Plano Diretor e as leis urbanas, verificando automaticamente itens como afastamento, gabarito, taxa de ocupação e permeabilidade.
Acesso e responsabilidade profissional
Para ter acesso ao sistema autodeclaratório, os profissionais legalmente habilitados (arquitetos e engenheiros) precisam se credenciar e usar um certificado digital (token).
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso sejam constatadas declarações falsas ou omissões de informações relevantes, o Implurb oficiará o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, e a autoridade policial será informada se o caso configurar ato ilícito.
Por Cláudia do Valle/Implurb
