A Comissão de Segurança Pública do Senado está preparando um relatório que servirá como base para enviar denúncias contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para o governo dos Estados Unidos. O material foi entregue pelo perito Eduardo Tagliaferro e será analisado em uma nova reunião do colegiado, marcada para a próxima terça-feira, 9 de setembro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já havia adiantado a intenção de levar as denúncias ao gabinete do presidente dos EUA, Donald Trump. As acusações de Tagliaferro apontam para uma suposta fraude processual cometida por Moraes em operações envolvendo empresários ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de compartilhar o relatório com as autoridades norte-americanas foi tomada após a audiência com Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento final será enviado também a outras instituições brasileiras, como o STF, o TSE, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Envolvimento dos Estados Unidos no Caso
A decisão de enviar o relatório para os EUA se dá em um contexto no qual o governo americano já havia incluído o ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky. Essa lei restringe o acesso a bens, serviços e movimentações financeiras de pessoas acusadas de violar direitos humanos.
Atualmente, o Tesouro dos EUA investiga as relações financeiras de Moraes e seus familiares para evitar que tentem burlar as sanções. As novas informações detalhadas por Tagliaferro podem ampliar o alcance dessas restrições, possivelmente incluindo antigos auxiliares do ministro e do procurador-geral.
Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, Tagliaferro confirmou que já havia enviado provas digitalizadas e periciadas para os EUA. “Tenho tudo digitalizado, fiz a perícia antes de denunciar, justamente para que não houvesse qualquer possibilidade de ele contestar esse material”, afirmou.
As Denúncias contra o TSE
Durante sua participação na reunião do Senado, Eduardo Tagliaferro relatou que, em agosto de 2022, Moraes autorizou uma operação contra empresários acusados de apoiar um golpe de Estado e que, em seguida, solicitou a elaboração retroativa de relatórios.
O perito também acusou as equipes de Moraes no TSE e no STF de terem alvos específicos, principalmente políticos e comentaristas de direita. Segundo ele, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE teria agido como uma força policial, expandindo suas atribuições para além daquelas previstas em lei.
Tagliaferro também afirmou ter produzido relatórios sobre postagens de pessoas presas em 8 de janeiro de 2023. “Qualquer pessoa que fosse oposição ao candidato Lula, que estivesse manifestado nas redes sociais algum apoio a Bolsonaro ou vestindo uma camisa amarela, já era um fator determinante para a manutenção ou não de pessoas que foram presas no 8 de janeiro”, disse.
Resposta do Gabinete de Moraes
Em nota oficial, o gabinete de Alexandre de Moraes respondeu às acusações, afirmando que todas as determinações e solicitações para produção de relatórios seguiram as normas regimentais.
A nota esclareceu que os relatórios tinham como objetivo descrever, de forma objetiva, “postagens ilícitas” e que foram encaminhados à Polícia Federal com o conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O gabinete de Moraes reiterou que todos os procedimentos foram regulares e devidamente documentados.
