Até o primeiro semestre de 2025, a Prefeitura de Manaus oficializou 246 novas vias públicas, elevando o total para 13.172 logradouros na capital amazonense. Os dados são da Gerência de Mobilidade Urbana (GMU) do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Em 2023, a cidade tinha 13.052 vias. No ano passado, houve uma revisão que resultou na exclusão de alguns Códigos de Logradouros (CDL), principalmente de passagens dentro de lotes particulares ou áreas de invasão, para manter a base cadastral atualizada.
“Os logradouros públicos são distribuídos entre ruas, vias, becos, avenidas, travessas e afins. O aumento das vias se deve à atualização da base de dados e à inclusão de novos loteamentos e obras executadas pela Prefeitura de Manaus”, explicou a gerente da GMU, a arquiteta e urbanista Carolina Azevedo.
A atualização dos Códigos de Logradouros e dos nomes das vias públicas é uma rotina no órgão, seguindo a legislação vigente. O processo de nomenclatura obedece às leis municipais nº 266/94, que regula a identificação, e nº 343/96, que define a nova denominação. Ambas se alinham à legislação federal nº 6.454/1977, que também se refere a logradouros e bairros.
Nomes de Bairros e Ruas
Em relação aos bairros, a Prefeitura de Manaus tem registrados oficialmente 63 bairros, conforme a Lei nº 1.401, de 14 de janeiro de 2010, que é a última atualização.
A análise de pedidos e revisões para nomes de logradouros públicos é feita pela GMU periodicamente. É comum existir uma diferença entre o nome oficial da via e o nome popular usado pela população e pelas concessionárias de serviços.
A legislação não permite que as ruas tenham nomes com letras ou números, pois isso causaria uma infinidade de ruas “A” ou “10”, por exemplo. Esse tipo de designação é comum no início de um loteamento, mas a nomenclatura oficial é feita posteriormente. As leis municipais, seguindo a legislação federal, também proíbem que ruas recebam nomes de pessoas vivas.
Atualmente, a prefeitura trabalha com um cadastro único. Para tirar dúvidas sobre a nomenclatura de uma rua, é possível solicitar a Certidão de Endereço, expedida pela GMU, cuja primeira via é gratuita.
Por Claudia do Valle/Implurb
