O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), participou nesta segunda-feira (04/08) do lançamento do programa “Regulariza Amazonas”. A iniciativa, que ocorreu na sede do Governo do Estado, tem como objetivo facilitar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa para pessoas físicas e jurídicas. O programa é um resultado direto da Lei de Transação Tributária, aprovada pela Aleam em 2023 com forte articulação do deputado Adjuto Afonso.
Detalhes e condições do programa
Coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o programa oferece condições especiais para contribuintes regularizarem dívidas com o fisco estadual. Inicialmente, o foco são as dívidas de IPVA até o ano de 2023.
O programa permite descontos de até 100% em multas e juros, com parcelamentos em até 12 vezes. A plataforma digital para negociação foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O edital já está disponível no site oficial: regularizaam.pge.am.gov.br. As primeiras etapas priorizam pessoas físicas com débitos de pequeno valor e pequenas e médias empresas, setores considerados estratégicos para a geração de empregos no estado.
Autoridades presentes e depoimentos
A solenidade contou com a presença do governador Wilson Lima (União Brasil), além de diversas autoridades, como:
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- Giordano Bruno Costa da Cruz, procurador-geral do Estado
- Alex Del Giglio, secretário da Sefaz
- Ralph Assayag, presidente da CDL Manaus
- Aderson Frota, presidente da Fecomercio
- Muni Lourenço, presidente da FAEA
- Bruno Pinheiro, da Associação Comercial do Amazonas (ACA)
- Os vereadores Diego Afonso, Rodrigo Sá e Allan Campelo
Durante o evento, o deputado Adjuto Afonso destacou o papel da Aleam na modernização da economia do estado. “A aprovação da lei de transação tributária foi um passo importante para que hoje o Amazonas pudesse dar esse salto com o Regulariza. Estamos falando de uma ferramenta moderna que beneficia o contribuinte, estimula o ambiente de negócios e ajuda o estado a recuperar receitas importantes”, afirmou.
O governador Wilson Lima também reconheceu a colaboração do Legislativo. “O Regulariza Amazonas só é possível porque a Assembleia Legislativa entendeu a importância da transação tributária. Agradeço ao deputado Adjuto Afonso, que foi uma das vozes ativas na defesa da proposta”, declarou o governador, ressaltando que o programa promove uma “concessão mútua”, na qual o estado abre mão de parte de multas e juros para ajudar o contribuinte a se regularizar. O objetivo principal, neste momento, não é a arrecadação, mas sim a quitação e a regularização dos débitos.
Assessoria de Comunicação: Danilo Boniek e Nívia Rodrigues
