O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) iniciou nesta segunda-feira (21 de julho) uma ação conjunta com a Prefeitura de Tefé (a 523 km de Manaus). A iniciativa, que segue até quinta-feira (24 de julho), visa vistoriar os sistemas de captação e armazenamento de água do município, além de levantar informações sobre tratamento de efluentes e destinação de resíduos sólidos.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o objetivo é verificar a situação e a regularização dos poços que abastecem a cidade e avaliar as estruturas de armazenamento. “Nossa equipe vai percorrer todos os pontos de captação e estruturas de armazenamento de água. Caso sejam encontradas irregularidades ou falta de licença, os responsáveis serão notificados para que adotem as medidas necessárias”, destacou Picanço.
A ação atende a uma solicitação da Prefeitura de Tefé, feita em junho, após o município ser notificado pelo Ipaam por não possuir o Plano Municipal de Saneamento Básico. Daniel Nava, técnico da Gerência de Recursos Hídricos (GERH) do Ipaam, explica que a atividade é resultado de uma articulação entre a presidência e a Diretoria Técnica do Ipaam, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a gestão municipal.
O geólogo da GERH, Enéas Bonora, reforçou que a captação de água subterrânea depende de outorga, concedida mediante apresentação de documentação técnica. “Com as vistorias e a análise dos documentos, será possível avaliar se os sistemas estão adequados e orientar a Prefeitura para obtenção das autorizações necessárias”, explicou.
Regularização de poços
Para a perfuração de poços tubulares, a Licença Ambiental Única (LAU) é obrigatória, conforme a Lei Estadual nº 3.785/2012. Este documento é pré-requisito para solicitar a outorga de direito de uso da água subterrânea, que autoriza a captação dentro de volume e prazo definidos.
O processo de licenciamento considera critérios como profundidade e Potencial Poluidor-Degradador (PPD) do poço. Poços de até 30 metros são de pequeno porte; de 30 a 60 metros, médio porte; de 60 a 100 metros, grande porte; e acima de 100 metros, recepcionáveis. A solicitação de licenciamento ambiental exige a apresentação de documentos técnicos como memorial descritivo, plano de controle ambiental e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Além disso, a Resolução nº 01/2016 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) exige a instalação de laje de proteção, hidrômetro, tubo auxiliar e dispositivo de coleta, entre outros itens.
Informações e contato
A população pode consultar detalhes sobre procedimentos de licenciamento e outorga no portal do Ipaam: https://www.ipaam.am.gov.br. Para denúncias ambientais, o canal disponível é o WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa):
