Nesta terça-feira (08), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 769/24, que propõe a criação de 40 cargos de técnico judiciário para agente da polícia judicial e 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ainda passará por votação de destaques.
Segundo a proposta, as despesas serão cobertas com recursos já previstos no orçamento do STF, dentro do Orçamento-Geral da União. A criação das funções comissionadas está prevista para começar em 2025 e anos seguintes, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dependendo de autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Justificativa do Relator
Stélio Dener defendeu o projeto, afirmando que ele tornará o STF mais eficiente, essencial para garantir os direitos dos cidadãos e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Ele ressaltou a importância de valorizar e reter servidores qualificados para lidar com a crescente complexidade dos casos e a sobrecarga nos gabinetes dos ministros. Dener também justificou a criação dos cargos policiais pelo aumento das ameaças à segurança da Corte, destacando que há 12 anos não se aprova um aumento de cargos ou benefícios similares para o STF na Câmara.
Reações dos Deputados
O debate em plenário foi marcado por diversas críticas. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou o projeto como “imoral e injusto” para os contribuintes, questionando o aumento de despesas para atender apenas os 11 ministros. Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o impacto orçamentário anual de cerca de R$ 8 milhões, acusando a Câmara de gerar mais gastos para um órgão que, segundo ele, “persegue parlamentares e comete abusos”.
Tarcísio Motta (Psol-RJ) argumentou que o projeto não justifica a necessidade de tantas funções comissionadas e defendeu a realização de concursos públicos. Reinhold Stephanes (PSD-PR) descreveu o STF como “inchado e caríssimo”, criticando sua atuação fora das funções constitucionais. Em contrapartida, Tadeu Veneri (PT-PR) apontou uma contradição entre os deputados que criticam o aumento no STF, mas apoiam a ampliação do número de parlamentares.
