O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) defendeu a participação de ações e de capital privado na construção da segurança e da ordem pública. O parlamentar argumenta que, para além da polícia ostensiva e das ações repressivas, são necessários investimentos sociais, desde iluminação pública a programas de emprego e renda, e que podem contar com a participação de agentes e de capital privado. A fala ocorreu durante sessão plenária da última quarta-feira (18).
“A mesma lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (lei federal nº 13.675/2018) e que assegura aos municípios a participação no sistema, também apresenta o conceito da Defesa Social, indissociável da Segurança Pública. Ouço muito se falar em armar as guardas municipais – e elas podem ser úteis, desde que estabelecidas atribuições não concorrentes, mas complementares às forças de segurança já existentes. Mas precisamos falar, na mesma intensidade, em ações que levem ao cidadão a defesa social, principalmente na promoção de políticas sociais e na garantia de direitos legais. Sem isso, não haverá ordem pública”, defendeu o deputado.
O conceito da Defesa Social refere-se ao conjunto de ações e mecanismos, tanto públicos quanto privados, destinados a garantir a segurança e a ordem em uma sociedade, promovendo o bem-estar coletivo e a proteção dos direitos individuais. Essas ações podem abranger áreas como segurança pública, defesa civil e a promoção de políticas sociais que visem reduzir a criminalidade e a violência.
A Defesa Social abrange a garantia de direitos, a segurança pública, a defesa civil e a promoção de políticas sociais.
“Sabemos onde e como o crime ocorre. Operações policiais são eficazes, mas insuficientes; é crucial ocupar o tecido social com políticas públicas transversais, preventivas e inclusivas, como esporte, cultura, emprego, renda, iluminação e educação. A falha das UPPs no Rio de Janeiro, por exemplo, demonstrou que a Defesa Social é vital. Lembrem-se: não há vácuo na segurança pública; onde o Estado não está, o crime estará”, afirmou Dan Câmara.
O parlamentar defende editais de chamada pública para defesa social, com a administração pública tornando públicas oportunidades de parceria com organizações da sociedade civil para a execução de projetos de interesse público na área de defesa social. Entre as ações, ele também mencionou estímulo a startups sociais, com patrocínio privado, e até programas de destinação de impostos, a exemplo do Imposto de Renda, para fundos sociais e programas de incentivo à cultura e ao esporte.
“Essa é uma matéria polêmica para o Legislativo, porque qualquer proposta pode ser barrada pelo Executivo como vício de iniciativa, prerrogativa exclusiva, etc. Mas é necessário fazer alguma coisa nesse sentido. É preciso ocupar os espaços. Se não o fizermos, alguém o fará”, finalizou o deputado.
