Durante o III Seminário de Segurança Inovadora, realizado na sexta-feira (30) na Aleam, o delegado federal aposentado Sérgio Fontes defendeu a regulamentação das guardas municipais. Fontes, que já foi secretário estadual de segurança e coordenou a municipalização da segurança em Manaus, ressaltou a necessidade de definir as responsabilidades de cada força no sistema de segurança pública.
“Guardas municipais são necessárias e elas são úteis, tanto desarmadas, quanto armadas. O uso da arma depende do trabalho a ser desempenhado. Por isso é fundamental uma norma legal que regulamente o que é o trabalho de uma guarda municipal, que não pode e não deve concorrer com a polícia militar, nem com a civil, mas ser uma força parceira”, disse Sérgio Fontes.
O delegado federal que já ocupou a superintendência da PF em Roraima e no Amazonas, considera que o Brasil está no fundo do poço da segurança pública. Segundo ele, os números da segurança pública são assustadores.
“Perdemos para países que estão em guerras, em lutas armadas contra outros países. O custo da criminalidade no Brasil é de R$ 1 trilhao ano, 11% do PIB. Só em gastos púbicos foram R$ 124,8 bilhões em 2023, dos quais R$ 101 bilhões saíram dos cofres estaduais. Para se ter uma ideia, os custos diretos aos cofres públicos com homicídios chegam a R$ 46 bilhões, anualmente. Isso precisa mudar”, declarou.
Para Sérgio Fontes, a guarda civil municipal só vale a pena se ela obedecer todas as normais legais estabelecidas para sua validade no Sistema Único de Segurança Pública e se ela for suplementar, atuando na vacância das policiais.
O III Seminário de Segurança Pública é uma iniciativa da Aleam, criada pelo deputado Comandante Dan (Podemos). O evento reuniu um público superior a 400 participantes, entre cadetes da polícia militar e dos bombeiros militares, vereadores, secretários de segurança e guardas civis do interior do Amazonas. Ao todo, 36 dos 62 municípios amazonenses se fizeram representar, formado um terço do público presente.
