A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou, nesta segunda-feira (12), os atendimentos na “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado pela Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). O objetivo é ampliar o acesso à documentação básica da população mais vulnerável, promovendo cidadania plena.
O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, esteve na cerimônia de abertura dos atendimentos, com a presença de diversas autoridades, no Centro de Convenções Vasco Vasques, no bairro Dom Pedro I, Zona Centro-Oeste de Manaus.
“Estivemos nos anos anteriores, na capital e no interior, e esse ano também vamos acompanhar o ´Registre-se´ aqui em Manaus e no município de Humaitá, nos dias 14 e 15. Para a Defensoria, é uma oportunidade de ampliar a sua linha de ação e poder fazer aquilo que é a nossa missão institucional, que é levar justiça aos amazonenses. As pessoas que estão sem documentação são invisíveis para o Estado e, portanto, ficam sem ter direitos nenhum. Então, a Defensoria, atuando nessa frente, vai possibilitar que o maior número de amazonenses possa, de forma digna, acessar seus direitos”.
“O Programa Registre-se!, instituído pelo Provimento 140/2023, está na terceira edição e acontece simultaneamente em todo o país. A iniciativa tem um propósito firme: erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir a quem nunca teve acesso aos sistemas oficiais o direito de existir aos olhos da lei. Porque a cidadania começa com um nome, com o reconhecimento jurídico da existência. E onde falta esse primeiro passo faltam também os demais: o acesso à educação, acesso à Justiça e a dignidade”, disse o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que está à frente da CGJ-AM.
Serviços oferecidos
A expectativa é atender pelo menos 500 pessoas por dia que precisam da emissão de documentos como: expedição de Carteira Nacional de Identificação; CPF; 1ª e 2ª vias de certidão de nascimento; de Título de Eleitor e outros documentos básicos. Na ocasião também serão oportunizados: serviços diversos – tais como do segmento de Saúde, orientação jurídica e retificação de documentos.
“A Defensoria tem um papel fundamental nesse evento, que se destina às pessoas vulneráveis que buscam seu registro de nascimento, segunda via, retificações. Além disso, a Defensoria Pública oferece um serviço de orientação jurídica, encaminhamento e atendimento na área de registro público, especialmente as retificações, averbações, registros tardios e restaurações. Nós temos parcerias com diversos órgãos que facilitam para o assistido que vem aqui o processamento do pedido dele”, explicou a defensora Rosimeire Barbosa, titular da 1ª Defensoria de Atendimento Especializado em Registros Públicos.
A agricultora Clarice Miranhã procurou a DPE-AM durante o primeiro dia de atendimentos do “Registre-se!” para incluir a etnia “Kokama” nos registros dos oito filhos e considera esse tipo de ação fundamental para que ela e as crianças tenham seus direitos respeitados.
“Muitas das vezes, a criança chega na escola pintada com grafismo e às vezes sofre preconceito. Então, com a etnia no registro de nascimento, eles já vão saber a importância da inclusão da etnia deles. No caso, eu sou ‘Miranhã’, meus filhos já vão ser ‘Kokama’, por causa do pai, porque puxa a etnia do pai. E, na escola, também estão pedindo a etnia das crianças para saber se as crianças são indígenas, de povos tradicionais”, disse.
Por Thamires Clair
